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Justiça nega pedido do Careca do INSS para não ser chamado de Careca do INSS
Justiça nega pedido do Careca do INSS para não ser chamado de Careca do INSS
A 6ª Vara Criminal de Brasília negou nesta quinta-feira um pedido do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes para que não fosse mais chamado de “Careca do INSS”. Antunes acionou a Justiça a partir de uma queixa-crime por calúnia e difamação em publicações jornalísticas que registraram o apelido.
A defesa do empresário questionava uma matéria jornalística sobre a aquisição de imóvel e apontava que os autores “teriam feito uso reiterado da expressão ‘careca do INSS’, supostamente com teor pejorativo e ofensivo à sua reputação”.
Ao negar o pedido, o juiz José Ronaldo Rossato afirmou que o uso da expressão por si só não configura crime e que a alcunha, “embora de gosto duvidoso”, foi feita dentro do exercício regular do jornalismo.
“As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se reveste, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante, de modo que configura, ao menos em tese, o chamado animus narrandi, isto é, a intenção de relatar fatos de interesse jornalístico, feitas no exercício regular de sua atividade profissional, o que afasta a configuração típica dos delitos imputados”, apontou o magistrado.
Ainda segundo o juiz, “os fatos narrados envolvem pessoas públicas e assuntos de interesse geral, sendo veiculados no exercício da atividade jornalística, constitucionalmente protegida pela liberdade de expressão e de informação, cujo exercício somente se mostra penalmente relevante quando extrapola os limites do animus narrandi e está lastreado por inequívoca intenção de ofender”.
Relatórios da Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação de fraude em aposentadorias e pensões tratam Antônio Carlos Camilo Antunes como o “careca do INSS”. Em abril, ele e outros suspeitos foram alvos de uma operação da Polícia Federal que apura indícios de desvios de recursos. Segundo estimativas do governo, quatro milhões de pessoas podem ter sido vítimas do esquema que movimentou R$ 6 bilhões.
