Federações do RS estabelecem 15 demandas emergenciais em obséquio de produtores gaúchos

Quatro federações gaúchas divulgaram nesta segunda-feira (16) uma missiva ocasião com 15 demandas emergenciais para socorrer os agricultores endividados depois sucessivas estiagens e enchentes no Rio Grande do Sul (veja a lista inferior).

Uma das principais medidas sugeridas ao governo federalista é o estiramento dos débitos dos produtores rurais por 20 a 25 anos, com lucro restringido a 3%.

O documento é assinado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Federação da Lavoura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Lavoura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro).

O documento foi apresentado em ato político com prefeitos, parlamentares, entidades e representantes do governo estadual. Nos discursos, autoridades expressaram preocupação com a ininterrupção das atividades dos agricultores nas atuais condições de endividamento e a consequente queda de arrecadação dos municípios.

De concórdia com a Farsul, as dívidas dos produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões.

A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, ressaltou que é hora de deicar de lado as diferenças ideológicas e partidárias em prol da união em torno de uma pretexto maior: a sobrevivência do lavrador e a economia dos municípios gaúchos e de todo o estado.

“O Rio Grande vive uma veras dura, marcada por perdas sucessivas no campo. Não é hora de indicar culpados. É hora de indicar caminhos, e ele precisa ser coletivo. O caminho é o estiramento das dívidas, que não é perdão”, discursou.

Royalties do petróleo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou durante o evento que “nenhum estado brasílico viveu o que o Rio Grande está passando nos últimos anos. Não se trata somente da enchente do ano pretérito, mas da recorrência de eventos climáticos que nos fizeram perder boa segmento das safras.”

De concórdia com ele, o governo federalista possui os dados e números de perdas sofridas pelos produtores, mas insiste em não perceber. “Precisamos levar a Brasília a percepção de que a dor é verdadeira e merece ações concretas. Um dos caminhos que já apontamos é usar uma segmento dos recursos do Fundo Social, com royalties do petróleo, para uma dimensão que está sendo fortemente atingida”, defendeu.

“Nós precisamos capitanear esse processo e mostrar aquilo que não se mostra em Brasília. Nos últimos anos, só tivemos em 2021 uma safra boa. Todos os demais [anos] tivemos catástrofes. Não tem bolso que suporte, e não há prefeitura que vá resistir sem o verba do agronegócio”, alertou o vice-presidente da Federação da Lavoura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes.

Já o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, afirmou que o setor não conseguirá a prorrogação das dívidas se permanecer esperando “pela boa vontade do governo federalista”.

“Nós entregamos uma proposta em fevereiro, mas até agora o governo federalista não apresentou uma contraproposta. Não há vontade política de fazer isso, e nós precisamos cobrar o governo.”

Conforme a dimensão técnica da Famurs, foram reconhecidos pela União 2.895 decretos municipais de situação de emergência ou calamidade pública desde 2020, número que evidencia a magnitude e a persistência da crise climática no estado.

Exclusivamente em 2024, as cidades afetadas pela enchente tiveram perdas estimadas em R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 4,1 bilhões especificamente na lavradio. No período de 2020 a 2025, o prejuízo é calculado em R$ 92,6 bilhões.

Principais demandas das Federações

O documento assinado pelas quatro Federações estabelece as 15 demandas:

• Transformar as dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Vernáculo.
• Prazos de até 20/25 anos, com carência de 3 anos.
• Juros anuais máximos de 1% (Pronaf), 2% (Pronamp) e 3% (demais).
• Inclusão de dívidas já renegociadas ou judicializadas, com teto de renegociação emergencial de R$ 5 milhões por CPF.
• Geração de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais, com recursos de fundos constitucionais e sociais.
• Traço de crédito peculiar pelo BNDES para recuperação do solo e rega (juros até 4% a.a).
• Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 milénio por CPF.
• Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias.
• Moratória tributária por 6 meses para INSS rústico, ITR, IRPF rústico e Incra.
• Geração de risca de crédito emergencial (juros de 3% a.a, até R$ 500 milénio por produtor).
• Subvenção ao seguro rústico e modernização do Proagro.
• Redução de tarifas de importação de insumos a 0% e aceleração de registros no Ministério da Lavoura e Pecuária (Planta).
• Ampliação do PAA para R$ 2 bilhões, com preços 30% maiores para produtos do RS.
• Programa de reconstrução de armazéns, com financiamento a 1% a.a e isenção de impostos sobre equipamentos de armazenagem.
• Edição de Medida Provisória emergencial para reconstrução do setor rústico.