Alcolumbre lê requerimento que cria CPMI sobre fraudes no INSS

O presidente do Congresso Vernáculo, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu, nesta terça-feira (17), o requerimento para instalação de uma Percentagem Parlamentar Mista de Questionário (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS).

A leitura foi feita durante sessão do Congresso Vernáculo para votar vetos presidenciais e outros projetos. Alcolumbre leu o requerimento no termo da sessão, posteriormente ser questionado por parlamentares da oposição, e posteriormente o Congresso Vernáculo concordar a geração do função de líder da Oposição no Congresso Vernáculo, com as mesmas prerrogativas da liderança do Governo.

“Cabe a esta presidência a meio e organização da taxa, observando a ordem dos trabalhos, a leitura será no final da sessão”, disse o senador.

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares e terá o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.

Caberá aos líderes partidários e dos blocos indicar os integrantes de consonância com a proporcionalidade, que ainda será encaminhada às lideranças de cada uma das casas legislativas.

O requerimento foi apresentado no dia 13 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federalista Coronel Fernanda (PL-MT).

Cobranças

Desde ontem (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários podem verificar,  presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do INSS.

O atendimento presencial é uma escolha para os beneficiários do Regime Universal da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem usar o aplicativo Meu INSS, no qual as respostas das entidades acusadas de promover descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que estes têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao INSS documentos que comprovem que o emérito ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa em seu favor previdenciário, o instituto iniciará processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Em tais casos, o reclamante não precisa fazer zero além de seguir o curso do pedido de explicação/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS, ou pela Mediano 135.

Na semana passada, durante audiência conjunta das comissões de Resguardo dos Direitos da Pessoa Idosa e da Previdência, Assistência Social, Puerícia, Puberdade e Família na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que ainda não tem o número final dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS, mas que estima que o valor fique entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. 

“Eu acredito que seja alguma coisa em torno entre R$ 2 bilhões a 3 bilhões de reais. Seis bilhões de reais seria se todas as pessoas tivessem sido descontadas durante o período supremo do prazo prescricional de cinco anos e todas elas tivessem descontos não autorizados”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que o número exato só será publicado posteriormente o término dos atendimentos aos aposentados e pensionistas, pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências do INSS e pelos Correios.