Câmara de Porto Alegre aprova projeto que acaba com eleições diretas para direções de escola

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (1º), o projeto de lei do Executivo que extingue as eleições diretas para diretor e vice-diretor nas escolas municipais. A mudança revoga a Lei 12.659/2020, que garantia a participação de professores, funcionários, estudantes e famílias na escolha dos gestores. Agora, a seleção passa a ser conduzida pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), o que é criticado pela comunidade escolar.

Pelo novo modelo, apenas servidores efetivos com graduação na área da educação e ao menos três anos de experiência pedagógica ou administrativa poderão participar da seleção. O processo terá cinco etapas: prova escrita, avaliação comportamental, entrevista individual, análise de títulos e curso de qualificação. Os aprovados ingressarão em um banco de gestores válido por quatro anos, sem garantia de nomeação. Conforme o texto, caberá à Smed escolher o gestor conforme “oportunidade e conveniência”.

O prefeito Sebastião Melo (MDB) justifica que o fim das eleições diretas atende decisões judiciais sobre a inconstitucionalidade do modelo de votação nas escolas. O secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, afirma que a proposta busca “critérios técnicos e transparentes” para a escolha das direções. “Optamos por adotar um processo de habilitação com regras claras e objetivas, fortalecendo a confiança e a legitimidade da seleção. Uma direção bem preparada faz diferença no dia a dia de cada escola”, disse.

Rompimento com com quatro décadas de participação

A aprovação, porém, gerou reação entre trabalhadores da educação. Para a diretora da Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Medeiros, o projeto representa o fim de um processo histórico de participação comunitária.

“O governo Melo rompeu com quatro décadas de participação das comunidades na escolha de direções de escola, colocando no lugar uma tentativa de tapear a condicionalidade de ter critérios de mérito e desempenho para se habilitar à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com um processo oneroso para os cofres públicos que serve somente para elaborar uma lista, cuja indicação terá como critério a sintonia política e ideológica com o governo”, afirma.

Segundo Medeiros, o novo modelo altera o papel do gestor e enfraquece a representação da comunidade. “A direção, que antes representava a comunidade junto ao Executivo municipal, agora é o braço do governo nas comunidades. É um retrocesso, um golpe na democracia participativa”, critica.

O projeto também amplia a gratificação das funções e cria parcelas complementares conforme o porte da escola. Os atuais diretores permanecem nos cargos até a conclusão da primeira etapa de habilitação, que deve ser regulamentada por edital em até seis meses após a sanção.

Com a mudança, encerra-se um ciclo de participação direta da comunidade escolar na escolha de seus gestores — um modelo historicamente defendido por educadores e movimentos da área como instrumento de democratização interna e fortalecimento do vínculo entre escola e território. O sistema de eleições diretas para a escolha das direções escolares, com participação de toda a comunidade, funcionava desde 1985, até ser questionado pela gestão de Melo, que em janeiro deste ano conquistou liminar para nomear a direção.