Multa de R$ 200 mil por hora e ameaça de intervenção: Justiça dá 12 horas para Enel normalizar energia na Grande SP

A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça em até 12 horas o fornecimento de energia elétrica para os consumidores afetados pelo apagão que atinge a capital paulista e a região metropolitana. O descumprimento do prazo, que passa a contar a partir da notificação oficial à empresa, acarreta em multa de R$ 200 mil por hora, além da possibilidade de medidas mais graves, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal.

À reportagem, a Enel disse na manhã do sábado (13) que ainda “não foi intimada da decisão e segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”. A decisão judicial foi divulgada na noite de sexta-feira (12) e a intimação deve ocorrer ainda neste sábado.

Na quarta-feira (10), após fortes ventos que afetaram a Grande São Paulo, cerca de 2,2 milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica. Neste sábado, três dias depois, ainda há cerca de 500 mil imóveis sem energia elétrica, segundo dados publicados no site da empresa.

O fornecimento deve ser restabelecido no prazo de quatro horas em lugares de prestação de serviços públicos e sociais, como delegacias, presídios e outros espaços de segurança; creches, escolas e locais de uso coletivo, sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), além de condomínios com bombas elétricas; e locais que concentram pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência.

A Justiça de São Paulo determinou ainda que a Enel, que desde 2018 é responsável pelo fornecimento de luz no município, crie canais de atendimento “funcionais e sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores (inclusive protocolos e comprovantes digitais)”, de acordo com nota publicada no site do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A prefeitura de São Paulo diz estar trabalhando para prevenir problemas como o enfrentado nos últimos dias. Entre as ações de prevenção mencionadas em nota enviada por e-mail ao Brasil de Fato, está o serviço de podas de árvores — já que, com os fortes ventos, os galhos ou mesmo árvores inteiras caem e prejudicam a fiação elétrica.

Esse serviço, no entanto, tem deixado a desejar, conforme noticiou, com exclusividade, o Brasil de Fato. Em reportagem publicada no dia 4 de dezembro, o BdF alertou que cerca de 75% dos chamados abertos para poda de árvores por moradores do distrito de Itaquera, no extremo leste da cidade, não foram atendidos pela prefeitura.

Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), apontam que a região é a menos assistida por esse tipo de serviço na capital paulista. Entre janeiro e setembro de 2025, apenas 466 solicitações do total de 1886 foram atendidas, um percentual de 24,7%.