Após 17 anos, Plano Clima é aprovado e fixa caminho para cumprir Acordo de Paris

O Plano Clima foi aprovado nesta segunda-feira (15) pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), principal instância de governança climática do país.

O documento funciona como o guia de implementação da meta climática brasileira no âmbito do Acordo de Paris, conhecida como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Pelo compromisso assumido, o Brasil pretende reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis registrados em 2005.

A nova versão do Plano Clima preenche uma lacuna de dez anos desde a adoção do Acordo de Paris e de 17 anos em relação à primeira edição, lançada em 2008.

Resultado de mais de dois anos de intensa articulação intersetorial, o plano evidencia a transversalidade da agenda climática. Nesta segunda-feira, foram validadas as Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA), além dos planos setoriais e temáticos vinculados a cada eixo. Ao todo, são oito planos de mitigação, voltados à redução de emissões, e 16 planos de adaptação.

A resolução com a decisão do CIM será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União. Pela primeira vez, o Brasil também encaminhará o Plano Nacional de Adaptação à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), na forma do Sumário Executivo do Plano Clima Adaptação e da Estratégia Nacional de Adaptação (ENA).

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o documento “é um plano com a cara do Brasil”. Segundo ela, o país passa a contar com um roteiro orientador que permitirá a atuação conjunta do governo federal, estados, municípios, setor privado, sociedade civil e academia em prol de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente, capaz de inserir o Brasil de forma competitiva na nova economia, gerando oportunidades para toda a população.

Como instrumento de implementação, o plano consolida os objetivos da NDC brasileira e estabelece metas de redução de emissões para oito setores:

• Agricultura e pecuária;
• Mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos (unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos, áreas quilombolas e vazios fundiários);
• Mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas;
• Energia;
• Indústria;
• Transportes;
• Cidades;
• Resíduos sólidos e efluentes domésticos.

Meta de redução de emissões

A meta do país é reduzir as emissões de 2,04 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, registradas em 2022, para 1,2 bilhão de toneladas em 2030. Para 2035, o objetivo é alcançar uma faixa entre 850 milhões de toneladas, o que representa redução de 58% em relação a 2022, e 1,05 bilhão de toneladas, equivalente a queda de 49% no mesmo período.

Elaborado com contribuições de diversos setores dentro e fora do governo e apoiado por amplos mecanismos de participação social, o Plano Clima tem como objetivo colocar o Brasil na trajetória de se tornar um país resiliente, sustentável, seguro, justo e desenvolvido, com governos, sociedade civil e comunidade científica engajados frente à emergência climática.

Assim, o objetivo geral do plano é orientar, promover e catalisar ações coordenadas para a transição a uma economia de emissões líquidas zero até 2050, além de promover a adaptação dos sistemas humanos e naturais, à luz do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

Segundo o governo federal, entre os principais resultados do Plano Clima está seu caráter democrático. “Ao propor soluções eficazes para a emergência climática, o documento distribui responsabilidades ambientais de forma equilibrada, rumo à neutralidade climática em 2050, ao mesmo tempo em que projeta um cenário de crescimento sustentável para todos os setores econômicos”, diz, em nota.

Soluções equitativas

O plano também reconhece que os impactos da mudança do clima atingem de forma desigual a população, penalizando especialmente os grupos socialmente mais vulnerabilizados. Por isso, busca assegurar que as soluções propostas sejam justas e equitativas, com proteção aos direitos humanos e promoção da inclusão social.

Esse compromisso coletivo com a transição para uma economia de baixo carbono no curto prazo e de emissões líquidas zero em pouco mais de duas décadas orienta toda a estrutura do Plano Clima, conduzida pelo princípio da justiça climática e pela contribuição de toda a sociedade.

Dividido em dois eixos principais — mitigação e adaptação —, e apoiado por estratégias transversais, o Plano Clima começou a ser elaborado em setembro de 2023.

As metas dos oito planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação foram definidas em articulação com os ministérios responsáveis, com o objetivo de viabilizar a redução das emissões sem comprometer o ritmo de desenvolvimento econômico necessário ao bem-estar da população brasileira.

No eixo da adaptação, o plano estabelece parâmetros e ações para tornar a sociedade mais resiliente aos efeitos das mudanças climáticas. São 16 planos setoriais e temáticos, que abrangem áreas como saúde pública, turismo, agricultura familiar, gestão de riscos e desastres, combate ao racismo e valorização das culturas tradicionais:

• Agricultura e pecuária
• Biodiversidade
• Cidades
• Redução e gestão de riscos e desastres
• Indústria e mineração
• Energia
• Transportes
• Igualdade racial e combate ao racismo
• Povos e comunidades tradicionais
• Povos indígenas
• Recursos hídricos
• Saúde
• Segurança alimentar e nutricional
• Oceano e zona costeira
• Turismo
• Agricultura familiar

As medidas de adaptação seguem os princípios da justiça climática e buscam minimizar os impactos de eventos extremos sobre as populações mais vulneráveis. Ao todo, foram definidas 312 metas setoriais, que serão implementadas por meio de mais de 800 ações voltadas à redução dos impactos climáticos.

As Estratégias Transversais para Ação Climática formam o terceiro e último eixo do Plano Clima. Ainda em consulta pública, elas incorporam temas que atravessam mitigação e adaptação, como transição justa e justiça climática; meios de implementação; educação, capacitação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; monitoramento, gestão, avaliação e transparência; e a agenda de mulheres e clima.

O objetivo é que o governo continue aprimorando o Plano Clima por meio de avaliações bianuais e revisões sistemáticas a cada quatro anos, inclusive nos critérios de alocação de emissões e remoções de carbono e em seus mecanismos de monitoramento.

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