Ministério Público recomenta que Prefeitura de São Paulo libere desfile de pequenos blocos: ‘Expressão legítima do direito de reunião’

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) encaminhou à prefeitura do município uma recomendação para a liberação do desfile dos pequenos blocos durante o Carnaval de 2026.

A orientação é direcionada aos blocos que não receberam autorização após realizar cadastro no sistema da SPTuris, empresa de eventos e turismo da cidade.

O ofício, emitido pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, é resultado de uma representação apresentada pela Bancada Feminista.

A representação alerta que alguns desses blocos não conseguiram a permissão para o desfile devido a entraves jurídicos e burocráticos impostos pela própria prefeitura. “Diante disso, a proibição do desfile fere o artigo 5º da Constituição Federal, que consagra a liberdade de reunião e manifestação”, argumentam as parlamentares.

“Os blocos comunitários são uma manifestação legítima da cultura de São Paulo. Esperamos que a prefeitura cumpra a recomendação do MP”, afirmou Sílvia Ferraro (Psol), co-vereadora da bancada, em nota enviada à imprensa.

Na recomendação, o MP-SP lembra que o carnaval “é uma manifestação cultural reconhecida como patrimônio imaterial do povo brasileiro e que os blocos de Carnaval, em suas diversas formas e dimensões, constituem expressão legítima do direito de reunião e da liberdade de manifestação cultural”.

Em coletiva de imprensa realizada no dia 30 de janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que usaria força policial para reprimir os blocos não cadastrados. “Onde não está autorizado terá ação da polícia militar, da polícia municipal, das subprefeituras, para não acontecer”, disse.

Apesar da repressão aos blocos menores, a prefeitura abriu uma exceção para a apresentação comandada pelo DJ escocês Calvin Harris, com patrocínio da Skol, realizada no centro da cidade no último dia 8. O evento atrasou o tradicional bloco do Baixo Augusto, superlotou a rua da Consolação e causou tumulto com quebra de grades de proteção.

A avaliação das propostas para autorização dos desfiles levou em conta critérios como “planejamento dos desfiles, o impacto no comércio local, as condições das vias e o zoneamento da região, além da origem, história e tradição dos blocos, cordões, bandas e demais manifestações carnavalescas”, segundo publicação no site da SPTuris.