Lei Orçamentária Anual (LOA) é aprovada em primeira e segunda votação durante a sétima reunião ordinária de dezembro

01.Projeto de Lei Ordinária – 02164/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1379/23 – de autoria do prefeito municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta. Com emendas.

O projeto de lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024 em R$ 4.790.099.760,00 (quatro bilhões, setecentos e noventa milhões, noventa e nove mil e setecentos e sessenta reais), a qual decorrerá da arrecadação de tributos, de transferências constitucionais, de rendas e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação em vigor.

Despesas da administração direta:

Câmara Municipal de Uberlândia – R$83.000.000,00

Secretaria Municipal de Governo e Comunicação – R$69.000.000,00

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – R$25.347.000,00

Procuradoria Geral do Município – R$65.835.820,00

Secretaria Municipal de Administração – R$238.702.000,00

Secretaria Municipal de Finanças – R$313.868.015,00

Secretaria Municipal de Educação – R$931.019.000,00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – R$40.601.000,00

Secretaria Municipal de Saúde – R$1.162.047.422,00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – R$91.221.000,00

Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação – R$31.821.985,00

Secretaria Municipal de Obras – R$211.395.000,00

Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – R$253.286.000,00

Controladoria Geral do Município – R$5.520.000,00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – R$182.750.000,00

Secretaria Municipal de Habitação – R$ 13.306.730,00

Secretaria Municipal da Juventude – R$3.020.000,00

Secretaria Municipal de Gestão Estratégica – R$1.900.000,00

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – R$19.070.000,00

Secretaria Municipal de Segurança Integrada – R$37.611.000,00

Despesas da administração indireta:

Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – FUTEL – R$45.909.788,00

Fundação Excelência Rural de Uberlândia – FERUB – R$2.131.000,00

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia – IPREMU – R$463.500.000,00

Departamento Municipal de Água e Esgoto – DMAE – R$492.437.000,00

Empresa Municipal de Apoio e Manutenção – EMAM – R$3.640.000,00

Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento Básico de Uberlândia – ARESAN – R$2.160.000,00

Reserva do RPPS: R$17.938.000,00

Reserva de Contingência: R$90.000.000,00

TOTAL DA DESPESA: R$4.790.099.760,00

Votação:

Emenda de autoria do vereador Fabão (PROS) – Nº1 – foi rejeitada.

Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) – Nº1 – foi rejeitada.

Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) – Nº3 – foi rejeitada.

Emenda de autoria da vereadora Cláudia Guerra (PDT) – Nº4 – foi rejeitada.

Emenda de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT) – Nº5 – foi rejeitada.

Emenda de autoria da vereadora Amanda Gondim (PDT) – Nº6 – foi rejeitada.

O projeto de lei foi aprovado sem emenda por 22 votos favoráveis.

Dois votos contrários.

Duas ausências.

O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 23 votos favoráveis.

Dois votos contrários.

Uma ausência. 

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a oitava reunião plenária do décimo primeiro período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, terça-feira, dia 12 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Departamento de Comunicação (Frederico Queiroz)