CCJ da Câmara analisa prisão de Chiquinho Brazão em caso Marielle; acompanhe

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados voltou a analisar nesta quarta-feira (10) o parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) na CCJ foi favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que foi expulso da União Brasil na semana de sua prisão.

Como o regimento determina que o pedido de vista paralise a análise da matéria por duas sessões de comissão, o relatório sobre a prisão de Brazão volta a ser discutido na quarta-feira.

O intervalo entre as sessões da CCJ foi maior devido ao feriado de Páscoa, ainda na semana em que a medida cautelar chegou na Câmara, e ao fim do prazo da janela partidária.

Um acordo entre os parlamentares definiu que a semana de 1º a 5 de abril seria esvaziada para que os parlamentares articularem as mudanças dos apoios políticos em seus estados.

Se aprovado pela CCJ, o parecer ainda precisará do aval do plenário da Câmara, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.

Em tese, a medida cautelar pode entrar na pauta do plenário logo depois da aprovação na CCJ, mas ainda não há uma sinalização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sobre isso.

Todo esse processo é necessário, pois a Constituição Federal e o regimento interno da Câmara e do Senado determinam que prisões de parlamentares no exercício do mandato precisam ser referendadas pela Casa na qual o preso está vinculado.

(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Marcos Amorozo)