CNJ marca julgamento de Moro e inspeção na Lava Jato para semana que vem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira (16) o julgamento da inspeção extraordinária aberta para analisar possíveis irregularidades no andamento da Operação Lava Jato na Justiça.

Para o mesmo dia, também foi pautada uma reclamação disciplinar contra o hoje senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, ambos responsáveis pela 13ª Vara Federal de Curitiba na época da operação.

A reclamação foi aberta na esteira da correição extraordinária, e tem foco na gestão de valores dos acordos de delação premiada e de leniência fechados na Vara de Curitiba, onde tramitavam processos da Lava Jato.

O relator dos casos é o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão.

A inspeção foi determinada por Salomão em maio de 2023 após mais de 30 reclamações a respeito de juízes e desembargadores que atuavam nos processos da operação Lava Jato.

A correição foi feita na 13ª Vara Federal de Curitiba e nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que cuidam dos processos da Lava Jato.

Relatório preliminar da inspeção apontou que houve uma “gestão caótica” nos valores dos acordos de leniência e delação premiada relacionados à operação.

Para o ministro corregedor Luis Felipe Salomão houve um “possível conluio” entre os diversos operadores do sistema de justiça para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior e que retornariam para utilização exclusiva da força-tarefa.
Em nota, Moro afirmou, na ocasião da divulgação do documento, que nenhum desvio de recurso foi identificado em 60 dias de correição da 13ª Vara pelo CNJ.

Ele também disse que os acordos de leniência, antes da homologação, sempre foram aprovados previamente pelo MPF, e repudia a utilização da expressão “gestão caótica”, que, na visão dele, não faz justiça à operação.

O caso no CNJ não tem relação com o julgamento encerrado ontem na esfera eleitoral. Na terça-feira (9), Moro conseguiu uma vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

Por 5 votos a 2, os desembargadores rejeitaram os pedidos de cassação do seu mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O caso deve parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).