Moraes diz que anistia a presos do 8 de janeiro depende do STF: ‘Quem interpreta a Constituição’

— Quem admite anistia ou não é a Constituição Federal e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal — disse Moraes em palestra no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que complementou: — O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de janeiro.

O ministro se refere a um projeto de lei em discussão na Câmara de Deputados que trata da anistia aos golpistas condenados no 8 de janeiro. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). No início do mês, ela escolheu o bolsonarista Rodrigo Valadares (União-CE) para relatar o texto.