ACABOU? Vai valer a pena importar ainda?

O que não mudou

Entender se isso piora ou não a situação de quem fazia compras no exterior é difícil de cravar porque existiam duas realidades: o que está no regulamento e o que é efetivamente praticado.

A taxa de 60% nas importações não é novidade, sempre existiu. Mas o grande volume de compras, que chegou a um pico de 170 milhões em 2022, o que dá cinco remessas por segundo, tornava inviável, na prática, fiscalizar todos os pacotes e cobrar essa taxa.

Então o que era feito por boa parte dos consumidores era realizar a compra e ficar na torcida que não seria taxado. Graças ao volume de encomendas, a aposta na maioria das vezes valia a pena, especialmente pacotes menores, que chamavam menos a atenção na busca aleatória dos funcionários da fiscalização. A declaração do item por um valor muito inferior também se tornou praxe, por parte dos vendedores chineses.

Vou dar um exemplo: comprei dois microfones USB para outro projeto pessoal. Cada um custou US$ 60. Porém, o vendedor declarou o valor como sendo US$ 14. Com o frete sendo gratuito, o total da compra foi reportado como US$ 28. Assim a compra saiu um total de 600 reais, praticamente o preço praticado na venda de apenas um desses microfones no Brasil.

Outro detalhe é que já havia isenção no imposto de importação entre pessoas físicas, algo que era bastante explorado com os vendedores simplesmente preenchendo a documentação como se fossem pessoas físicas, e não jurídicas, também como forma de burlar o fisco. Curiosamente neste caso, a minha compra foi reportada como feita por uma loja.

Então apesar de na teoria a isenção da taxa de imposto de importação para produtos abaixo dos US$ 50 ser uma redução no custo, na prática, para os consumidores, parece estar pior do que era antes, quando muitas vezes a “aposta” de acreditar que não seria taxado se pagava e o produto chegava sem nenhuma taxa adicional. Nem o ICMS.

Para quem está cogitando compras superiores a 50 dólares, a coisa é muito pior: colocando a taxa de 60% em toda compra, muda completamente a viabilidade de diversos produtos. Vamos mostrar em exemplos práticos:

Ainda vale comprar?

Vamos usar dois exemplos diferentes, para mostrar como muda bastante a viabilidade da compra se está dentro ou fora da isenção de abaixo de 50 dólares. Para o cálculo do valor final, estamos usando a calculadora de compras internacionais disponibilizado pelo G1, e o dólar está usando de referência o preço da cotação da moeda no dia 04/08.

Dentro do teto dos 50 dólares temos produtos como essa memória HyperX de 8GB a 3200MHz. Com a taxa de 17%, teríamos US$ 19,82, algo que convertido pelo valor atual daria em torno de R$ 97. As memórias nessa configuração no Brasil podem ser encontradas entre R$ 120 a R$ 150. Neste cenário, pela praticidade da entrega mais rápida e da garantia nacional, não faz sentido comprar do exterior para ter uma economia tão baixa.

HyperX de 8GB a 3200MHz

Mas usando de referência este SSD de 960GB da KingSpec. Com custo de US$ 30, com mais o ICMS ele vai para US$ 36, o que convertido na cotação do dólar dá em torno de 176 reais. No país, SSDs dessa capacidade estão em torno de R$ 270, uma diferença que aí sim pode compensar a aquisição no exterior.

SSD de 960GB da KingSpec

Agora olhando para um produto mais caro. O bastante popular AMD Ryzen 5 5500 é vendido por US$ 73, que com o ICMS e impostos de importação, vai para US$ 140. Isso convertido vai dar uns 685 reais. Sem dificuldades ele pode ser comprado por R$ 650 ou menos em varejistas nacionais, e usado é encontrado por R$ 500.

AMD Ryzen 5 5500

Outro exemplo interessante são placas de vídeo, especialmente modelos um pouco mais antigos. A Radeon RX 5700 XT foi um modelo que revisitamos recentemente em live, e comentamos o quanto ela é um excelente produto pelo custo praticado na AliExpress. Por menos de R$ 700 a placa tem ótima performance em 1080p, e amassa qualquer produto disponível no mercado brasileiro. Um dos modelos nessa faixa de preço à venda é a Radeon RX 560, e a 5700 XT entrega 230% mais desempenho, segundo estimativa do TechPowerUp Database.

AMD Radeon RX 5700 XT

Mas colocando a taxa de importação e mais o ICMS no lance, ela passa para 1.265 reais. Esse preço ainda é competitivo, mas é tão próximo do praticado na RX 6600 (R$ 1.5 mil), que tem performance próxima, usa tecnologias mais recentes e é vendida no Brasil, que a venda deixa de ser tão favorável.

No caso específico do AliExpress, a empresa já atua com vendas feitas diretamente no Brasil, o que evita o problema das taxas. Aqui é preciso ter cuidado porque a interface do varejista chinês é o caos, e mesmo marcando na busca com o filtro “Do Brasil”, não é raro descobrir dentro da oferta que ela na realidade vai vir da China. Isso acontece porque na medida que você vai navegando, as vezes o filtro é desabilitado, então fique de olho antes de fechar a compra. Confirme que o produto está vindo mesmo de algum lugar no Brasil.

Duas gigantes das compras internacionais já afirmaram que vão se adequar ao Remessa Conforme: a Shein e, especialmente relevante pra galera que compra hardware no exterior, a AliExpress. Ambas as empresas se mostraram contentes com o acerto, considerando que “a iniciativa trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do Brasil”.

O que falta saber é se essa nova regulamentação vai pegar, ou vai ser mais uma vez a realidade de uma lei no papel, mas outra coisa acontecendo na prática.

Mas questões tributárias são complexas, e oferecer algo pra alguém é muitas vezes tirar de outro. Até mesmo a isenção da faixa dos US$ 50 foi criticada. Como apenas é cobrado o ICMS, os impostos dos produtos do exterior são muito inferiores a toda as taxas que os lojistas nacionais pagam, que inclui PIS, Cofins, Imposto de Renda, e o próprio ICMS, como listou o CEO da Petz. Isso, de acordo com ele, é um convite para empresas saírem do país, afinal o custo de operação lá fora é mais baixo, e ela se torna mais competitiva saindo, mesmo que seu objetivo seja, no fim, vender para o Brasil.

Esse tempo todo em que muitos de nós aproveitaram os excelentes preços de importar não pagando as taxas nos mostram que o real problema é muito maior do que essa mudança, afinal, ela no fim das contas é uma tentativa de agilizar o sistema para apenas aplicar a lei. O problema é como os tributos são cobrados no Brasil. A alta carga tributária torna as empresas locais incapazes de competir no cenário internacional, e infelizmente a solução parece ser equilibrar o jogo cobrando tributos caros também das compras internacionais.

Não tenho nenhuma intenção de discutir uma questão que está muito acima da minha capacidade de lidar, não trouxe roupa antirradiação para ler os comentários que vão surgir lá embaixo, com todo tipo de solução simples, prática e errada. E no fim isso também está muito fora da expertise do Adrenaline.

Mas fica evidente como o modelo focado em taxar o consumo penaliza desproporcionalmente os mais pobres e o caos de tributos precisam ser simplificados para viabilizar mais competitividade para nossas empresas e também pela sanidade de todos nós. Em uma discussão com tantas divergências de opinião, acredito que se tem algo que todo mundo concorda é que está ruim. E que tem que mudar.