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AliExpress entra com pedido de adesão ao Remessa Conforme
A gigante do comércio eletrônico, AliExpress, que faz parte do renomado grupo Alibaba, revelou uma importante movimentação nesta quarta-feira (30). A empresa protocolou uma solicitação para se juntar ao programa governamental brasileiro, chamado Remessa Conforme. Esse programa tem como propósito simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os impostos das compras internacionais efetuadas por consumidores brasileiros.
Promulgado pelo Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme entrou em vigor no mês de agosto, trazendo consigo regulamentações que visam tornar as importações mais seguras e eficientes. A abordagem central do programa é a cobrança de impostos diretamente na origem das mercadorias, antes mesmo que elas adentrem o território brasileiro.
Uma das mudanças cruciais trazidas pelo programa é a isenção de imposto de importação para empresas que se alinharem ao Remessa Conforme e realizarem compras no exterior abaixo do montante de US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 236). Essa isenção promete, na prática, reduzir os preços para os consumidores finais. Entretanto, é importante destacar que para compras excedentes a esse limite, a alíquota padrão de 60% ainda será aplicada. Essa isenção é estimada para causar uma perda de aproximadamente R$ 35 bilhões até o ano de 2027.
Antes da implementação do programa, era prática tributar compras de até US$ 50, independentemente de serem entre pessoas físicas ou jurídicas. No entanto, para remessas do mesmo valor feitas entre pessoas físicas, havia a isenção de impostos. Com a entrada da AliExpress no programa, é esperado que um novo modelo de cobrança seja instituído, trazendo clareza e simplicidade ao processo.
Felipe Daud, diretor de políticas públicas do Alibaba Group para a América Latina, destacou a importância dessa adesão para garantir uma experiência mais positiva aos milhares de brasileiros que confiam na AliExpress para suas compras internacionais. Daud enfatizou a necessidade de diálogo entre governo, empresas e consumidores para moldar regulamentações que estimulem o crescimento da economia digital no país.
Daud afirmou: “Continuaremos dialogando com o governo e a sociedade para aprimorar o Remessa Conforme. Desde ajustes operacionais até discussões sobre alíquotas para compras acima de US$ 50, buscaremos sempre o diálogo, seguindo as melhores práticas internacionais e atendendo às necessidades dos consumidores brasileiros.“
Com o pedido de adesão já protocolado, agora resta à AliExpress aguardar o processo de certificação conduzido pela Receita Federal, bem como a realização dos ajustes tecnológicos e logísticos necessários. A expectativa é que o novo modelo de cobrança de tributos entre em vigor após essas fases serem concluídas.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme representa um programa governamental direcionado a agilizar as transações de comércio internacional, assegurando a conformidade com a legislação aduaneira. O propósito central é otimizar o processo de análise e liberação das compras realizadas por cidadãos brasileiros.
Empresas interessadas em certificar-se pelo programa devem cumprir os requisitos governamentais. A não adesão não acarretará em restrições operacionais. A participação é de caráter voluntário e não se restringe a lojas online; empresas brasileiras que importam produtos também têm essa opção. A certificação possui duração de três anos, exigindo renovação ao término desse período.
Para aderir ao Remessa, plataformas devem ter acordos com Correios ou empresas de logística, estabelecer critérios de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados, além de comprometer-se com conformidade tributária e combate ao contrabando.
Como fica para o consumidor?
Empresas que decidirem se juntar ao programa Remessa Conforme serão beneficiadas com a dispensa do tributo de importação para todas as compras abaixo de US$ 50. No entanto, toda remessa estará sujeita a uma alíquota fixa de 17% de ICMS, um imposto estadual.
Para compras de até US$ 50 realizadas com empresas participantes do programa, espera-se maior eficiência e redução no prazo de entrega ao consumidor. A eliminação do imposto de importação pode resultar em um custo total menor para o comprador.
Com o intuito de proporcionar transparência, os consumidores poderão visualizar no site do produto o valor de cada encargo associado à compra. As plataformas vinculadas ao programa Remessa serão obrigadas a detalhar claramente:
- Valor da mercadoria
- Custo do frete internacional e seguro (a menos que ambos estejam incorporados no preço do produto, desde que essa informação seja explícita para o consumidor)
- Taxa postal e outras despesas (quando aplicável)
- Imposto de Importação (somente em compras acima de US$ 50), sujeito a uma alíquota de 60%
- Valor do ICMS, com uma taxa de 17%
A soma total a ser paga pelo consumidor será uma combinação desses elementos, garantindo maior visibilidade e compreensão dos encargos envolvidos nas compras internacionais.
Fonte: Folha de S.Paulo
