Após crimes ambientais, mineradora entra com pedido de

Um pedido de recuperação judicial e falência foi aberto pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), que atuava, desde 2019, nas cidades de Teixeira e Pedra do Anta. O processo ocorreu logo após a Justiça suspender as atividades da mineradora por crimes ambientais.

A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram-ZM), em julho deste ano, constatou três crimes ambientais cometidos pela ZMM: desmatamento ilegal de dois hectares de mata nativa; expansão da área diretamente afetada (ADA), ou seja, abertura de lavra sem licenciamento ambiental; e disposição de rejeito em cava sem licenciamento.

Leonardo Rezende, advogado de alguns atingidos pela empresa da região, especialista em gestão de conflitos decorrentes de mineração e barragens hidrelétricas, afirma que, caso ocorra a falência da empresa, os danos causados ao meio ambiente e aos atingidos ficarão sem a devida indenização.

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Segundo Leonardo, diversas violações de direitos pela mineradora são discutidas, desde 2019, na comarca de Teixeiras. Muitas delas tratam de acesso aos recursos hídricos e até violações ao Estatuto do Idoso.

“Estamos estudando uma ação judicial para buscar a condenação dos sócios da empresa, do Estado de Minas Gerais e do município de Teixeiras por omissão na avaliação dos impactos ambientais. Os fatos também já foram informados ao Ministério Público pelos atingidos, mas não se tem, até hoje, informação de providências adotadas”, destaca.

Por lei, o processo de recuperação judicial serve para permitir que empresas possam superar momentos de crises financeiras, com a garantia de sua sobrevivência e de manutenção dos postos de trabalho.

No requerimento de recuperação judicial, enviado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa alega que problemas ocorreram em uma cava de suas minas e pontua sobre a queda do preço do minério, que caiu de USD 130 por tonelada para USD 79 por tonelada.

Além disso, o documento observa que ocorreu um acidente na ferrovia que liga toda a região da Zona da Mata, o que impossibilitou o fluxo ferroviário, e cita mais de 15 ações judiciais em que a empresa é ré.

Impactos sociais da mineração

Desde que a ZMM se instalou na região, o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) tem atuado, junto aos moradores, para questionar e travar uma luta pela garantia dos direitos da população.

Lideranças da comunidade São Pedro, zona atingida pela empresa que fica entre as cidades Teixeiras e Pedra do Anta, junto com o MAM, foram os autores das denúncias que levaram o Ministério Público a demandar a atenção da Supram-ZM para o caso.

Claudinéia Ferreira, integrante do movimento, argumenta que, além das devastações ambientais, a empresa trouxe a destruição de relações sociais. Para ela, essa não é uma característica exclusiva da ZMM, mas do processo minerário em si.

“A mineração coloca uma pessoa contra outra. E se as pessoas não conversam, elas não conseguem se articular. Não conseguem, portanto, se contrapor à mineração, por isso que é uma das primeiras estratégias que as mineradoras fazem quando chegam ao território”, sinaliza.

Moradora da comunidade de São Pedro, Marlene Fialho aponta que a mineradora chegou ao local vendendo ilusões, o que acabou gerando mal-estar entre moradores, já que alguns compraram a sua ideia e não admitiam que os demais pudessem atrapalhar o empreendimento.

“A comunidade era muito unida, tínhamos vários eventos religiosos. Tínhamos a fogueira de São João no mês de junho, a novena de Nossa Senhora Aparecida, em outubro, em que várias pessoas se reuniam numa capela, e outras festas também. Com a desarticulação da comunidade, todas as reuniões religiosas da comunidade foram acabando aos poucos”, relata.

Claudinéia lembra que o discurso da mineradora, quando chegou ao município, era diferente do que foi visto na prática. “Ela se dizia uma mineradora sustentável, que não tinha barragem, que ia gerar emprego e renda para o município. E aí, quando fomos contestar isso, disseram que éramos contra o progresso”, relembra.

O antes e o depois

Uma grande preocupação do MAM é que, se a empresa declarar falência, todas as suas dívidas se extinguem. “Independentemente se as mineradoras são grandes ou pequenas, elas fazem promessas e depois tornam o município depende dela, porque tudo começa a girar em torno dela. Depois, quando ela vai embora, deixa a miséria”, lamenta.

Diversos são os impactos ambientais causados pela ZMM, segundo Marlene, que cita a briga por recursos hídricos, a destruição de córregos e nascentes e o fato de que, hoje, muitas famílias vivem sem água em suas propriedades.

“Um córrego que a mineradora destruiu foi omitido da licença original na ZMM posteriormente. Ela destruiu uma parte do córrego e construiu de concreto. O córrego desabou por conta das detonações com dinamites, tanto na parte inferior quanto na parte superior. E desabando as famílias ficaram sem água”, rememora.

Para a moradora, existe o antes e o depois da mineradora, que foi um marco de destruição na Zona da Mata. “Uma destruição irreversível. O relevo todo revirado, com inúmeros buracos, enormes crateras, não tem um verde na comunidade mais, é tudo terra, terra revirada”, descreve.

Além de Teixeiras e Pedra do Anta, onde a empresa mantinha sua sede, a mineradora tinha atividades minerárias em Amparo do Serra, São Miguel do Anta, Coimbra, São Geraldo, Visconde do Rio Branco e Ubá. Antes de ser embargada pela Justiça, a ZMM também começava a explorar os municípios de Oratórios, Jequeri e Porto Firme.

Outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Zona da Mata Mineração (ZMM) e com a Prefeitura de Teixeiras para comentarem o caso, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.

Edição: Larissa Costa