Audiência debate condições de comercialização e trabalho para assentados de Uberlândia e região — Câmara Municipal de Uberlândia

A Comissão de Participação Popular realizou, na tarde desta segunda-feira (27), uma audiência pública com a finalidade de debater as causas dos movimentos sociais em Uberlândia e levantar demandas dos assentados e agricultores familiares da cidade para serem levadas ao conhecimento de órgãos do Executivo Federal e entidades competentes, como o Incra. O pedido da audiência foi assinado pelo membros da Comissão: o presidente, vereador Dr. Igino,  (PT), relatora, vereadora Cláudia Guerra (PDT) e membro, vereador Gilberto Rezende (Patriota).

Representantes de associações de assentamentos de Uberlândia e região estiveram presentes e fizeram uso da palavra, apresentando demandas de cada comunidade assentada. O vereador Igino disse acompanhar a luta pela terra na região desde 1992. Ele classificou o a história da terra no Brasil como “injusta” e atribuiu a movimentos sociais como o MST a conquista de pedaços de terra por parte de famílias requerentes. O parlamentar explicou ainda que somente terras abandonadas com mais de 15 módulos fiscais estão aptas para desapropriação no Brasil que, com esse processo, a terra é dividida entre os assentados, grupo hoje responsável pela produção de alimentos que chega a mesa dos consumidores.

Dr. Igino disse haver falta de políticas públicas nos últimos seis anos para reforma agrária e agricultores familiares e disse haver atualmente perspectivas concretas de reestruturação do Incra para se fazer novas vistorias. “Nós precisamos retomar a brigar para que o governo federal volte a ter mais recursos disponíveis no Pronaf, investir mais na assistência técnica, recursos para organizar estradas intransitáveis, que garantam políticas de comercialização e também de acesso à terra e de seguros agrícolas”, defendeu.

O vereador Gilberto Rezende disse ser importante “buscar e ampliar documentações e legalidades” (se referindo a questões jurídicas relacionadas à terra para os assentados) e que acompanha a realidade de amigos “que fazem parte dessa luta e desse movimento”.

A vereadora Liza Prado (Patriota) também participou da audiência, disse conhecer a realidade dos assentamentos e disse ser necessário atender pessoas com deficiência assentadas com o programa da prefeitura de Uberlândia, Porta a Porta. A reclamação está na falta de transporte publico para que essas pessoas realizem tratamento de fisioterapia em Uberlândia e no estado de má conservação das estradas, o que dificulta o deslocamento.

Para a vereadora Claudia Guerra, “o problema da terra é do Brasil colônia”, afirmando que a maior parte das terras ficaram com os “amigos do rei”. Contudo, a parlamentar enfatizou que também é um problema social e que disse ser necessário ouvir os assentados na audiência de hoje para elaborar, junto à Comissão, uma ata a qual pontuará as demandas apresentadas.

Maria Jesuína, do assentamento do Rio das Pedras, disse que é necessário o esforço de todos na luta pela reforma agrária. Ela disse estar há 25 anos nessa luta, mas ainda não conseguiu o título da terra, “apesar da batalha”. Com a persistência, os assentados do local conseguiram a instalação de um posto de saúde. “É muito bom e atende comunidade e população muito bem e tem condições de conseguir para outros assentamentos também”, defendeu. Ela disse que o governo precisa dar condições para o povo trabalhar na terra e produzir também, já que tem vivenciado um grande esforço para ecoar produtos e não estão vendo grandes vantagens na atividade.

Deodato, representante do MTL, disse que a luta pela reforma agrária volta após “quatro anos de paralisia” e que essa luta começa a ter um pouco mais de visibilidade e força. Ele disse ser necessário construir de forma coletiva a retomada da reforma agrária, a qual ainda não conseguiu dar passos significativos.

Pedro Galante, da luta pela terra em Campo Florido, disse ser necessário um diálogo com Ministério do Trabalho em busca de “do que pode ser feito aos trabalhadores quanto a reforma trabalhista. Ele também disse ser necessário que o Incra nomeie pessoas que defendam os trabalhadores e os assentamentos.

Rui Santos do assentamento PA (Projeto de Assentamento) Novo Tangará disse estar há 12 anos como presidente da associação na comunidade. Ele defendeu a reforma agrária como uma luta que dá certo e exemplificou a produção diária do assentamento, enviando de três a quarto caminhões de alimento por dia para as escolas públicas. “Essa é importância da reforma agrária”, enfatizou. Santos disse que a saúde no assentamento está precária, levando a casos de óbitos e exigiu a instalação de um posto de saúde e um carro de emergência para o local.

Vanderlei, presidente da Associação da Paciência, fez um desabafo sobre “associações que estariam escravizando companheiros”, ao negar títulos por não querer que “famílias saiam das mãos deles”. Ele explicou que tem se deparado com tipos de comportamento como esses e defendeu a reunião de políticos em reunião com associações de assentamentos, mas com a presença dos moradores. O pedido é para que se acabe com a corrupção que se verifica nessas entidades. “Tem muitos assentados sem a titulação, só resolve se os companheiros se unirem contra associações corruptas”, disse, completando que associações tem dificultado a liberação dos documentos, tirando a liberdade dos moradores em suas glebas. “Povo segurando documentação, tem coisas que a gente não entende”, desabafou.

O assessor parlamentar, representante da deputada federal, Dandara Tonantzin (PT), Gilberto Neves, disse que a deputada defende a pauta do campo e que “apesar das conquistas importantes que houveram, ainda há necessidade de melhoria no financiamento, na infraestrutura, nas condições de vida” e que ela “está comprometida em fazer chegar a voz do campo até as autoridades, ao governo federal, ao MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) e ao Incra”.

Vários inscritos fizeram uso da palavra com pedidos que podem ser conferidos na íntegra no canal da Câmara de Uberlândia pelo Youtube, ou diretamente pelo link: https://bit.ly/3zdrNnA

Fonte: Departamento de Comunicação (Emiliza Didier)