Autoridades veem manobra jurídica de Bolsonaro para fomentar dúvida sobre caso das joias

Integrantes de tribunais superiores veem uma tentativa de manobra jurídica da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para fomentar a dúvida em relação ao caso das joias.

Nesta quinta-feira (24), a colunista Monica Bergamo, da “Folha de S.Paulo”, revelou que os advogados do ex-presidente pretendem pedir de volta as joias que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em março.

Vídeo: Entenda a venda ilegal de joias da Presidência

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A avaliação de autoridades que acompanham as investigações de perto é que, com o movimento, a defesa de Bolsonaro “quer forçar a judicialização” para “cultivar a contradição e alimentar a dúvida” sobre o destino dos presentes recebidos pelo então mandatário do Palácio do Planalto.

Hoje, segundo a CNN apurou, é zero a chance de o plenário acatar um pedido de devolução dos objetos recebidos por Bolsonaro. Diante desse cenário, a aposta de integrantes do Judiciário é que os advogados tentem obter uma decisão favorável de um juiz de primeira instância, referendando o entendimento da defesa de que os objetos pertencem ao ex-presidente.

Decisão do TCU de 2016 estabeleceu regras mais claras e mais rígidas em relação aos presentes recebidos pelos presidentes. O tribunal interpretou que o recebimento de presentes em qualquer cerimônia com outros chefes de Estado ou de governo deveria ser considerado patrimônio público.

Segundo o tribunal, foram excluídos da lei apenas os itens de natureza personalíssima, como medalhas personalizadas e grã-colar, ou de consumo direto, como bonés, camisetas, gravata, chinelo e perfumes.

Integrantes da Corte de Contas dizem, em caráter reservado, que tanto Bolsonaro quanto o chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República conheciam em detalhes os parâmetros estabelecidos pelo tribunal.

Em 22 de março, o TCU determinou por unanimidade que Bolsonaro deveria entregar as joias em agência da Caixa Econômica Federal e as armas – que recebeu dos Emirados Árabes Unidos – à diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal (PF). Os pertences foram entregues pela defesa do ex-presidente em 24 de março.

Em 4 de abril, o terceiro pacote de joias também foi devolvido pela equipe jurídica de Bolsonaro. A entrega foi feita depois de o Tribunal de Contas da União ter expedido em 29 de março um alerta ao antigo chefe do Executivo brasileiro para que ele devolvesse “imediatamente” os bens, sob pena de sanção jurídica.