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Barroso dá 48 horas para CPMI explicar pedido de quebra de sigilo contra ex-diretor da PRF

Barroso dá 48 horas para CPMI explicar pedido de quebra de sigilo contra ex-diretor da PRF

Redação Uberlândia no FocoPolítica2 years ago237 Views

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu prazo de 48 horas para que a CPMI do 8 de janeiro apresente informações sobre a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.

A CPMI aprovou o requerimento, apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) para as quebras de sigilo na última sessão no dia 11 de julho. A defesa de Vasques acionou o STF nesta sexta-feira (14) para suspender a medida.

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Nos autos, a defesa do ex-diretor considera que as quebras de sigilo “violam os direitos à imagem e à privacidade, tutelados pela Constituição Federal” e que Vasques foi ouvido como testemunha e não como investigado, “tendo prestado regularmente todas as informações solicitadas”.

O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Porém, devido ao recesso no Judiciário, o pedido foi enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do STF, que está respondendo pelos casos urgentes.

Silvinei prestou depoimento na CPMI no último dia 20 e negou que tenha havido qualquer omissão ou irregularidade na atuação da PRF.

Ele foi convocado para depor na CPMI porque, durante a realização do segundo turno das eleições de 2022, em 30 de outubro, a PRF realizou mais de 500 operações no transporte de eleitores em diversas estradas do país. As ações foram suspensas após pedido da Justiça Eleitoral.

Em 25 de novembro de 2022, Vasques se tornou réu por improbidade administrativa, após ser acusado de uso indevido do cargo que ocupava, bem como de símbolos e imagem da instituição policial durante as eleições presidenciais.

Em dezembro, Vasques foi dispensado do cargo e, no mesmo mês, a PRF concedeu aposentadoria voluntária ao ex-diretor-geral, então com 47 anos.

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