Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias — Brasil de Fato

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a ampliação gradual da licença-paternidade para 20 dias em até três anos. Hoje o período são de cinco dias. O projeto teve votação simbólica, já que não houve votação nominal e agora segue para o Senado antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os únicos a voltarem contra o projeto foram o partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP).

A medida passará a valer em 1º de janeiro de 2027. No primeiro ano, a licença passará para 10 dias. No ano seguinte serão 15 dias. A partir de 2029, serão 20 dias. O projeto de autoria de Pedro Campos (PSB-PE) pretendia aumentar para até 30 dias. Os deputados não chegaram a um acordo e o tempo da licença passou para 20 dias, mesmo com a insistência dos partidos de esquerda.

O texto também determina que a licença poderá ser divida em dois períodos, que podem ser usados em até seis meses, a não ser em casos de falecimento da mãe. O primeiro período deve ser de pelo menos metade do tempo. 

O Projeto de Lei (PL) 3935/08 também protege os pais por um mês depois do fim da licença. As empresas são proibidas de demitir sem justa causa neste período. Os pais também terão o salário integral mantido durante a licença-maternidade e paternidade, que será pago pela Previdência Social. 

Os partidos de oposição disseram estar “preocupados” com o impacto econômico do projeto. O relator estima que serão R$ 5 bilhões ao ano. A cobertura desse valor será feita pelo Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), uma ferramenta para que as pessoas possam atualizar o valor de imóveis, veículos, embarcações e participações em empresas comprados até o final de 2024. O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara.

A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão de Mulheres da Câmara, disse que esse foi um dos projetos com maior apelo, não só da esquerda, mas também da direita. Ela entende que essa é uma vitória de um esforço feito pelos progressistas para mostrar que é importante pensar em família com a presença dos pais. 

“É impossível votar contra um projeto que fala sobre a importância da presença do pai depois do nascimento. É um período em que a mãe fica em vulnerabilidade, porque tem que assumir toda a responsabilidade. É um avanço grande que expõe justamente aqueles que defendem a família, porque só existe família fortalecida se tiver a presença do pai. Importante lembrar que muitas mães criam os filhos sozinhos e é preciso reduzir essa lacuna”, afirmou ao Brasil de Fato. 

Outra deputada que celebrou a aprovação foi Tábata Amaral (PSB-SP). Para a congressista, esse é um debate que se abre para novas discussões, inclusive para a ampliação desse período. 

“Esse projeto é para as mulheres que terão um apoio mínimo nos cuidados e para as crianças que terão um afeto ainda maior, mesmo que por um período curto. Mas essa é uma vitória fundamental. A tendência é que os pais beneficiados pelo projeto travem essa batalha no futuro, para ampliar ainda mais esse prazo”, disse. 

O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o acordo entre partidos de espectros políticos diferentes. Mesmo fazendo ressalvas, o PL também orientou o voto a favor da licença de 20 dias.  

“Importante ter um projeto de consenso. Isso mostra a capacidade do diálogo dentro da Casa para propostas que são importantes, independentemente das disputas políticas ideológicas”, disse.

O único a votar contra o aumento da licença foi o partido Novo. O líder da sigla na Câmara, Marcel van Hattem (RS), afirmou que o texto “pressiona as micro e pequenas empresas” e pode gerar um “risco para os setores que usam mais mão de obra masculina, afetando a competitividade”. 

As mudanças na licença-paternidade, no entanto, já eram previstas desde a aprovação da Constituição de 1988. A Carta Magna determinava que o Congresso discutisse uma lei específica sobre este direito. Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de 18 meses para que o legislativo editasse uma norma própria para a licença. Esse prazo venceu no começo de outubro e a Câmara teve que acelerar o processo. 

Essa já era uma demanda popular que tomou as ruas no começo de agosto. A pauta havia sido levantada pela Coalizão Licença Paternidade (CoPai).