Câmara aprova em segundo turno texto da reforma tributária

Terminou de madrugada a votação da reforma tributária. O texto foi aprovado em segundo turno, na madrugada desta sexta-feira (7), por 375 votos favoráveis e 113 contrários, em uma votação considerada histórica.   

Em primeiro turno, a proposta já havia sido aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários depois de cerca de 11 horas de discussões.   

Ainda falta a votação dos destaques, por meio dos quais, os partidos tentam mudar trechos do texto do relator deputado Aguinaldo Ribeiro. A votação está marcada para esta manhã e só depois é que a proposta poderá ser enviada ao Senado.  

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.  

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar vai criar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços -, tributo que unifica e substitui dois impostos, o ICMS e o ISS, que incidem sobre movimentação de mercadorias e prestação de serviços; e também vai criar a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.  

A PEC também determina que a cesta básica terá imposto zero. E autoriza a devolução de impostos por meio de cashback. 

O Conselho Federativo será responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços. O texto também cria fundos para compensar as perdas de entes federativos, para o desenvolvimento regional e para o combate à pobreza. 

Além disso, vários setores, como serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros vão ter redução de alíquotas em 60 ou 100%, também conforme definido em lei.  

E em relação às outras duas pautas prioritárias da semana, o Carf e o arcabouço fiscal, talvez elas não consigam ser votadas na próxima semana, última antes do recesso parlamentar, e fiquem mesmo para agosto.