Câmara aprova projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe; seis deputados da região votam a favor

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto conhecido como PL da Dosimetria. A proposta reduz penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e 1 abstenção. Setenta e dois parlamentares não participaram da votação. O projeto segue agora para análise do Senado.

Voto dos deputados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

Dos oito representantes da região, seis votaram a favor do projeto:

• André Janones (Avante – Ituiutaba): não

• Zé Vitor (PL – Araguari): sim

• Weliton Prado (Pros – Uberlândia): sim

• Greyce Elias (Avante – Patrocínio): sim

• Zé Silva (Solidariedade – Iturama): sim

• Dandara (PT – Uberlândia): não

• Mauricio do Vôlei (PL – Iturama): sim

• Ana Paula Junqueira Leão (PP – Uberlândia): sim

O que diz o PL da Dosimetria

O projeto altera regras usadas para calcular penas em casos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Entre os principais pontos:

• O crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passaria a absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos), quando cometidos no mesmo contexto.

• As penas deixariam de ser somadas, como ocorre atualmente pela interpretação do STF. Em vez disso, seria aplicado o chamado concurso formal de crimes, com pena do delito mais grave acrescida de um sexto até a metade, conforme decisão judicial.

• A progressão de regime ficaria mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Hoje, a legislação exige um quarto.

• Condenados que usaram tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar poderiam descontar parte da pena por dias trabalhados: a cada três dias de trabalho, um dia seria abatido.

Com essas mudanças, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe, poderia ser reduzida caso o Senado também aprove o texto.

Bastidores da votação

O tema vinha perdendo força ao longo dos últimos meses, mas voltou à pauta após anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão foi marcada por tensão. No início da tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra um processo por quebra de decoro. Ele foi retirado à força por policiais legislativos.

Durante o tumulto, a segurança da Casa restringiu o acesso da imprensa ao plenário e suspendeu a transmissão da sessão, medida considerada incomum.