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Berço de violência A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a decisão proferida pelo juiz de Direito Eduardo Giovelli,

LIBERDADE CANTOU Por considerar que a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação insuficiente e vaga, o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, acolheu

CRIME DO DOGÃO A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem que furtou um celular e um controle remoto

IN DUBIO PRO TIRO A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana o Projeto de Lei 6.027/25, que trata da reestruturação do quadro permanente da Polícia

Justo Processo Na primeira parte deste artigo, foi reconstruída a cronologia dos acontecimentos que culminaram no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a execução imediata da pena

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos crimes contra o Estado democrático de Direito imputados ao “núcleo crucial”, considerados como mentores e organizados da trama golpista. As penas aplicadas

PRINCÍPIO DA BAGATELA Por entender que houve mínima ofensividade e reduzido grau de reprovabilidade do comportamento, além do fato de os bens subtraídos terem sido restituídos, o ministro

Freio de arrumação A inclusão das guardas municipais no sistema de segurança pública mencionado no artigo 144 da Constituição não as autoriza a exceder sua competência, que