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Flagra verbal O 1º Grupo grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um homem

AUSÊNCIA DE RISCOS Uma mulher autuada em flagrante por tráfico internacional, porque transportou drogas em sua bagagem em um voo Paris-São Paulo, teve a sua prisão preventiva revogada,

Perdimento de bens A pena de perdimento de bens é válida apenas em casos de condenação e não alcança quem firmou acordo de não persecução penal (ANPP). Este

Os resquícios dos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023 continuam a pairar sobre a democracia brasileira, como uma sombra que testa a resiliência das instituições. Nesse cenário, propostas

NORMA NATIMORTA A PEC da Blindagem tem desvio de função, pois visa proteger parlamentares bolsonaristas de ações penais no Supremo Tribunal Federal pela trama golpista. Por isso, se

Justo Processo Após a queda — simbolizada pelo reconhecimento da constitucionalidade da execução imediata da pena nas condenações do Tribunal do Júri —, veio o coice: a completa

Opinião A violência patrimonial contra a mulher, embora menos visível que as demais formas de agressão no contexto doméstico e familiar, é um fenômeno estrutural e persistente, sustentado

ESTÚDIO CONJUR O livro Manual de atuação em matéria criminal perante o STJ e o STF (Editora Sobredito) será lançado na próxima quarta-feira (24/9), das 18h às 21h,

Encontro com o perigo A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação por extorsão qualificada de um homem que exigiu R$ 500

DEVAGAR COM O ANDOR O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, questionou, em entrevista ao jornal O Globo, um índice das universidades de Chicago e de Wisconsin que aponta que