CNH brasileira já é aceita para dirigir em Portugal?

A partir de agora, brasileiros que precisam dirigir em Portugal por longos períodos de tempo não precisam mais conseguir uma habilitação portuguesa. O acordo vale para motocicletas e carros, ou seja, categorias A e B. As categorias, C, D e E ficam de fora. Respectivamente, são exigidas para veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3,5 toneladas e capacidade para até 9 passageiros, mais que 9 passageiros  e veículos articulados.

A reciprocidade entre os dois países foi firmada há dois anos e passou a valer a partir de agora com a assinatura, nessa quarta-feira (7/1), do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira. Agora, ao dirigir em Portugal, o brasileiro apresenta a sua carteira de motorista, que poderá ser usada até a data de validade original. Pelo princípio da reciprocidade, a mesma regra será aplicada aos portugueses que morem em terras brasileiras.

Para usar sua CNH brasileira em Portugal, há algumas regras. O documento de habilitação deve ainda ser emitido no Brasil ou em Portugal; ser da versão física ou digital; ter menos de 15 anos de emissão e serve para condutores com até 60 anos.

Não há estudos que comprovem o total de imigrantes brasileiros trabalhando em Portugal como entregadores de moto, mas entidades de lá estimam que algo em torno de 70% deles, conhecidos como estafetas, tenham nascido no Brasil. Agora com a aceitação da CNH A para conduzir motos no país europeu, os trabalhadores brasileiros podem ter mais facilidade para trabalhar dentro da legalidade.

Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que permite aos interessados em obter a primeira habilitação sem a necessidade de passar por uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização deve reduzir o custo total da CNH. Atualmente, tirar a habilitação das categorias A e B custa cerca de R$ 3.200. 

O processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais simples e totalmente digital. O Ministério dos Transportes lançou o novo aplicativo CNH do Brasil, que permite ao candidato iniciar o requerimento, fazer o curso teórico gratuito, acompanhar todas as etapas e acessar a habilitação digital — tudo pelo celular e sem obrigatoriedade de autoescola.