Após aval de Lula, governo vai fazer consulta pública sobre fim das autoescolas para CNH

Em pauta desde julho, o possível fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH ganhou um novo capítulo. Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes abrirá nesta quinta-feira, 2 de outubro, uma consulta pública para ouvir a população sobre o tema.

Segundo a proposta em discussão, mencionada pelo ministro Renan Filho há alguns meses, o candidato poderá estudar por conta própria ou com instrutor particular e se apresentar diretamente aos exames teórico e prático do Detran. No início de setembro, o secretário nacional de Transportes, Adrualdo Catão, apresentou aos deputados os principais eixos do que a pasta pretende regulamentar.

Os CFCs continuarão oferecendo aulas, mas a exigência legal de carga horária mínima para aulas práticas será dispensada. Além disso, os centros de formação poderão ofertar seus cursos também na modalidade EAD. Dessa forma, os centros de formação de condutores seguirão oferecendo serviços complementares e personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

Os instrutores, por sua vez, deverão ser credenciados pelos Detrans. A Senatran permitirá a formação desses profissionais por cursos digitais. Os cursos para instrutores poderão ser feitos a distância, mas seguirão critérios rigorosos definidos pelos Detrans e pela Senatran, com conteúdos padronizados, avaliação final obrigatória e controle digital, garantindo a qualidade da formação. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por avaliação, deverão cumprir requisitos legais e serão identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Em nota, o ministério informou que a flexibilização valeria apenas para as categorias A e B (moto e carro). As categorias C, D e E (caminhões, vans, ônibus e demais veículos pesados) ficam fora desse escopo e, por ora, seguem com as regras atuais.

Essa flexibilização prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH. São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária. Hoje, o valor médio para obtenção da CNH supera R$ 3 mil.

Com a consulta pública, que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, os cidadãos poderão enviar sugestões e contribuições. Depois desta data, a minuta do projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).