Com previsão de cortes, orçamento do DF deve ser votado na Câmara Legislativa nesta terça (9)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve apreciar nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Na última terça (2), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o parecer da proposta. O corte previsto na saúde e educação incomodou sindicatos e parlamentares da oposição. 

De acordo com o detalhamento financeiro da proposta, as áreas serão as mais impactadas com cortes. Está previsto uma redução de cerca de R$ 2 bilhões na saúde e na educação. A proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) irá diminuir em mais de R$ 1,1 bilhão o orçamento da saúde, e cerca de R$ 900 milhões da educação.

Em 2025, foram investidos R$ 8,1 bilhões na área da saúde. O previsto para o ano que vem é de R$ 7,8 bilhões. Já na educação pública, o montante reduz de R$ 5,4 bilhões para R$ 5,1 bilhões. A despesa total fixada para 2026 é de R$ 45,99 bilhões, sendo R$ 43,62 bilhões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 2,37 bilhões ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.

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Em comparação ao ano de 2025, o montante foi de R$ 41 bilhões. Além do orçamento, haverá também o aporte de recursos orçamentários no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que será de R$ 28,41 bilhões no ano que vem. Neste ano, o valor foi de R$ 25 bilhões. Esse valor é destinado ao financiamento das áreas de segurança pública, saúde e educação.

Educação

A redução de investimento na saúde e educação vem causando indignação em sindicatos e parlamentares da oposição. A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) divulgou na quinta-feira (4) uma moção de repúdio à proposta prevista. A entidade lembrou que o corte ocorre em meio à polêmica envolvendo o Banco Master e o BRB. 

“Tais medidas também se dão em meio aos escândalos envolvendo o BRB e o Banco Master, em que não só o governo Ibaneis-Celina se propôs à compra do Banco Master pelo BRB, como investiu cerca de R$16,8 bilhões do fundo público em títulos podres do Master. Nesse sentido, repudiamos tais cortes do governo Ibaneis-Celina e reafirmamos nosso compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública, de qualidade, socialmente referenciada e em prol da população do Distrito Federal”, diz a nota.

Em audiência pública na CEOF em novembro para debater a proposta orçamentária, o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro) Cleber Soares criticou o Governo do DF, sob a responsabilidade do governador Ibaneis Rocha (MDB), sobre a falta de investimento da educação pública. 

“O governo Ibaneis-Celina consolida um claro compromisso com o sucateamento do ensino, que em 2026 chega ao extremo de uma redução de quase R$ 1 bilhão. É uma política perversa de cortes no exato momento em que precisamos expandir e fortalecer a rede pública”, disse na ocasião. 

O deputado distrital Gabriel Magno (PT), presidente da Comissão de Educação na Casa Legislativa e professor de carreira, criticou a desigualdade do investimento nos setores durante o debate. “Essa discrepância que me parece, com todo o respeito, desproporcional. Num aumento de R$ 3,2 bilhões do Fundo Constitucional para o ano que vem, a segurança aumentar R$3,5 bilhões e a saúde e a educação reduzir a sua parte”, destacou na época. 

Saúde 

Na análise de profissionais, o corte na saúde pública prevista para o próximo ano aprofunda ainda mais o caos que o setor vem enfrentando. O orçamento aprovado para a saúde neste ano foi de R$13 bilhões. O número é muito abaixo dos outros estados brasileiros. 

Em relação às despesas com a atenção primária, 41% do valor foi autorizado e somente 19% efetivamente liquidados. O número respalda a queda no serviço. No primeiro quadrimestre deste ano foram realizados 1,1 milhão de atendimentos individuais ante 1,5 milhão de atendimentos no mesmo período de 2024, representando um recuo de 24,12%.

A deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), presidente da Comissão de Saúde na CLDF e enfermeira de carreira, analisa que o contingenciamento pode aumentar a terceirização. 

“O governo andou falando que faltava dinheiro, faltava gestão. E nesse governo faltava os dois, dinheiro e gestão. Não temos a perspectiva de aumentar o orçamento. Vamos entrar no ano eleitoral com 20 mil servidores faltando. E aí vamos esperar o contingenciamento acabar para depois virar e falar não pode mais nomear ninguém, que é o ano eleitoral. Então agora vão contratar um monte de terceirizados e vamos terminar de terceirizar tudo”, explicou.

Segundo relatório da Secretaria de Saúde (SES), no primeiro quadrimestre de 2025, a força de trabalho ativa da pasta era de 32 mil. Técnicos de enfermagem representam 28% do total, seguidos por trabalhadores da assistência pública à saúde (18%), médicos (15%), enfermeiros (13%) e especialistas em saúde (11%). A escassez de profissionais da saúde tem comprometido o atendimento à população e sobrecarregado os servidores em exercício.