Comunidades paralisam atividade de mineração na zona rural de Itarantim, na Bahia

Na manhã dessa terça-feira (7), moradores das comunidades de Córgão e Palmeiras, na zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia, paralisaram as atividades de empresa de pesquisa mineral que atua no território. Segundo moradores, a ação foi organizada pelo suposto descumprimento de Lei de Iniciativa Popular, aprovada em 2025 após amplo processo de mobilização, que protege as serras, nascentes e áreas ambientais sensíveis do município.

Os manifestantes denunciam que a empresa, denominada Cacto Consultoria, tem desrespeitado a legislação construída coletivamente e realizado processos de pesquisa mineral em áreas protegidas. Ela estaria utilizando, por exemplo, maquinários pesados para abrir estradas, o que teria alterado cursos hídricos.

Uma das lideranças, que por motivos de segurança preferiu não se identificar, aponta que o objetivo da mobilização foi impedir o acesso da empresa à área de pesquisa e demandar um debate público com a sociedade sobre o problema da mineração no território.

“Não queremos que vocês acessem mais porque temos uma lei que protege essas áreas. Estamos em defesa das nossas terras e da nossa soberania. Só vamos liberar diante de uma audiência pública”, demandou o agricultor.

De acordo com os manifestantes, a Cacto Consultoria apontou que tem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para a realização da pesquisa. O jornal Brasil de Fato entrou em contato com a empresa, que reafirmou que está de acordo com a legislação.

“Nós não estamos desrespeitando nenhuma lei nem causando impacto ambiental nas áreas de pesquisa”, alegou.

Minerais estratégicos e soberania popular

A ação em Itarantim se insere em um contexto mais amplo de avanço da mineração na região sudoeste da Bahia, impulsionado pela busca por minerais estratégicos, como terras raras, nióbio e lítio. Dados recentes da ANM apontam um crescimento significativo nos processos de pesquisa mineral, colocando grande parte desses territórios sob interesse de empresas nacionais e estrangeiras.

Em Itarantim, dos 213 processos minerários registrados na ANM, 14,3% correspondem à pesquisa de terras raras e 12,2% correspondem à pesquisa de nióbio. Outras 25 substâncias foram registradas, com destaque para lítio, ferro e manganês, além da nefelina-sienito, mineral utilizado na indústria de cerâmicas, cuja lavra vem causando afetações significativas à população do entorno da mina e da unidade de processamento.   

Para os produtores do Córgão/Palmeiras, além do avanço da atuação de empresas em áreas protegidas por lei, a principal ameaça é a mineração de terras raras, já que seu processamento envolve o uso de químicos contaminantes para o lençol freático. As comunidades temem pelos impactos na sua produção agrícola e pecuária, além dos riscos de problemas respiratórios e contaminação por metais.

Moradores também apontam que a atividade mineral pode expulsar famílias do campo e enfraquecer as economias locais, baseadas na agricultura familiar. De acordo com o Centro de Estudos e Ação Social (CEAS), mais da metade das unidades produtivas está nas mãos de pequenos e médios produtores, que sustentam as feiras locais e garantem a alimentação da população. Juntas, estima-se que as famílias tenham mais de 160 mil cabeças de gado, responsáveis pela produção de leite, além de uma produção anual de cana-de-açúcar que se aproxima de 5 mil toneladas de cana-de-açúcar e mais de 300 toneladas de mandioca.

Para a entidade, a mobilização dos moradores expressa a importância de um enfrentamento coletivo à questão mineral no território.

“A ação das comunidades de Corgão e Palmeiras se insere no processo articulado de enfrentamento ao problema mineral na Bacia do Rio Pardo e reafirma o papel da organização popular como principal instrumento de defesa dos territórios. Ao paralisar as máquinas, os moradores não apenas interromperam uma atividade ilegal, mas também sinalizaram que a luta pela água, pela terra e pela vida segue sendo construída coletivamente”, destaca Mirian Santos, assessora do CEAS.

Comunidades em luta por territórios livres de mineração

A mobilização se insere num contexto mais amplo de luta contra o avanço da mineração no território. Em 2024, um piquete na comunidade de Água Vermelha conseguiu expulsar uma empresa de pesquisa mineral que, segundo denúncias, atuava sem autorização dos moradores.

Inspiradas pela vitória, outras comunidades seguiram o exemplo e passaram a negar a permissão da empresa para entrada em suas propriedades. O episódio foi o estopim para a elaboração da Lei de Iniciativa Popular debatida nas áreas rurais e urbanas do município.

A Lei nº 010/2025, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Itarantim em agosto de 2025, contou com a subscrição de mais de mil eleitores itarantienses. Seu processo de elaboração e apresentação envolveu a constituição de uma Comissão Popular de Meio Ambiente, a construção de seminários, audiências públicas, mobilizações de rua e incidência nos veículos de comunicação regionais. A legislação estabelece a proteção de áreas fundamentais para a segurança hídrica do município e para a produção agropecuária das comunidades.