Congresso Nacional de Jornalistas define agenda de lutas e declara enfrentamento à censura

Jornalistas de todo o Brasil participaram do 40º Congresso Nacional da categoria, encerrado neste sábado (13), em Brasília (DF). Este foi o primeiro congresso presencial após a pandemia da covid e do período de governo do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, caracterizado por ataques à imprensa e estímulo à violência contra jornalistas.

“A gente viveu anos de muita hostilidade, desinformação e violência contra o nosso trabalho, então estar aqui agora, reunida com colegas do país inteiro, tem um significado enorme, ainda mais em uma semana na qual a extrema direita protagonizou mais um episódio de violência contra jornalistas e cerceamento do nosso trabalho dentro da Câmara dos Deputados. Os ataques não ficaram no passado e esse encontro mostra o quanto precisamos estar organizados e unidos”, afirmou a jornalista Sílvia Fernandes, que participou do evento junto com a colega Stela Pastore, ambas representando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS).

Ela destacou também a participação dos jornalistas que estiveram na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que mostrou como o discurso de ódio afeta a liberdade de imprensa e também como o assédio judicial é usado para calar jornalistas e veículos, principalmente os independentes, que fazem denúncias e jornalismo investigativo.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apresentou o relatório anual que denuncia a violência contra jornalistas, produzido em conjunto com os sindicatos estaduais. “Foi uma atividade que deu visibilidade aos graves problemas enfrentados pela categoria e mostrou a necessidade de pautar a formulação de políticas para esse enfrentamento”, salientou Fernandes.

Os jornalistas representantes de 22 unidades da Federação aprovaram propostas que definem as principais bandeiras de luta da categoria, algumas já incorporadas pela Fenaj e sindicatos, como a campanha salarial nacional, que unifica e fortalece os sindicatos nas negociações salariais, o Projeto de Emenda à Constituição do Diploma, pela volta da exigência do diploma para obtenção do registro profissional, a regulação das Big Tecs, como a Meta, por exemplo, que obrigue as plataformas a remunerar o uso do conteúdo jornalístico e também a defesa profissional contra a precarização decorrente da terceirização, que empurra jornalistas para o uso de CNPJ como vínculo de trabalho, desobrigando as empresas do cumprimento de benefícios legais.

Além dessas questões, o congresso também discutiu sobre o uso da Inteligência Artificial e os impactos que provoca na profissão. Uma das teses aprovadas definiu a necessidade de estabelecer princípios que orientem o uso da IA no trabalho jornalístico e que preservem os direitos dos profissionais. O congresso ainda decidiu pela realização de seminário nacional para discutir a reformulação do Código de Ética dos Jornalistas, culminando com a realização de um congresso extraordinário de reformulação.

As representantes do SindJoRS apresentaram duas teses e uma moção que foram aprovadas no congresso. A moção é em apoio à TVE e à Rádio Cultura FM, que sofrem processo de desmonte desde 2016, e as teses são a que propõe a criação de um Coletivo Jurídico Nacional para fortalecer de forma estratégica a Fenaj, e a que exige a jornada legal de cinco horas diárias para jornalistas no serviço público.

A jornalista Stela Pastore destaca que o ponto alto do Congresso foi o lançamento oficial da Campanha Salarial Nacional Unificada dos Jornalistas 2026. “A iniciativa visa unificar a luta dos sindicatos estaduais por reajustes dignos e pela manutenção de direitos. O debate denunciou a ‘pejotização’ (contratação via Pessoa Jurídica) não como empreendedorismo, mas como uma armadilha e fraude trabalhista que retira direitos básicos, como férias e previdência, mantendo a subordinação do trabalhador. A mensagem foi clara: jornalista é trabalhador e exige respeito à CLT.”

Laura Santos Rocha, jornalista que preside o SindJorRS, disse que a entidade fez um esforço enorme para conseguir encaminhar as duas colegas jornalistas ao evento. “Entendemos a importância das entidades sindicais trabalharem de forma conjunta para tentar, no mínimo, diminuir os impactos que os desmontes trabalhistas estão causando na nossa categoria, tirando direitos de trabalhadoras e trabalhadores da comunicação. Pensar de forma ordenada ações futuras é sempre mais eficaz.”

Feito histórico

A coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SindjorDF), Bibiana Garrido, destacou que o 40° Congresso Nacional é um feito histórico por reunir centenas de profissionais e estudantes em torno da discussão sobre o futuro da categoria. “Ganhou mais força, ainda que por um motivo infeliz, depois do episódio de censura e violência contra profissionais da imprensa ocorrido no Congresso Nacional, com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), impedindo o acesso da imprensa ao plenário”, lembrou Garrido.

Ela afirmou que “casos como esse mostram que o momento é de união e de mobilização coletiva, porque não apenas sofremos violência física durante o exercício da profissão, como nós, jornalistas brasileiros, estamos seguidamente lidando com perdas de direitos”.

Segundo Garrido, desde a derrubada da obrigatoriedade do diploma e a contrarreforma trabalhista, a precarização e a pejotização do trabalho das e dos jornalistas têm adoecido profissionais com baixos salários, acúmulo de função, contratos irregulares e exposição a violações diversas. “Nós podemos reverter esse cenário e conquistar o respeito à nossa categoria, com condições dignas de trabalho, por meio da luta e engajamento da categoria com seus coletivos, sindicatos e demais entidades representativas.”

Apoio institucional

O 40º Congresso Nacional dos Jornalistas contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Banco do Nordeste (BNB) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), além do apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação dos Docentes da UnB (Adunb), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf-CE), Sindicato dos Bancários do DF e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Relatório da Fenaj

O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), analisa o cenário de agressões, intimidações e censura contra os profissionais da imprensa no ano de 2024. Embora tenha ocorrido uma redução no número total de ataques a jornalistas, em comparação com os anos anteriores, o cenário ainda é alarmante e revela características preocupantes sobre a continuidade da violência.

Em 2024, o número de ataques contra jornalistas teve redução, com o registro de 144 casos. Isso representa uma considerável queda, considerando o auge da violência nos anos do governo Bolsonaro (PL), que, desde o início de sua gestão, em 2019, tornou-se um dos principais agressores da imprensa, com discursos que incentivaram ataques físicos e verbais a jornalistas, em especial aqueles que confrontavam o discurso de negacionismo e desinformação.

Entre os tipos mais recorrentes de violência em 2024, o que se destacou foi o assédio judicial, uma das práticas mais graves contra o exercício profissional. O uso do sistema de justiça como instrumento de intimidação e censura foi a estratégia adotada por políticos, empresários e líderes religiosos autores dessa estratégia. Essa instrumentalização da lei visa silenciar profissionais da imprensa por meio de processos judiciais abusivos. Outro tipo de violência foram as agressões físicas e as ameaças presenciais. No total, foram contabilizados 30 casos de agressões físicas e 27 ameaças diretas. Cabe destacar que as agressões aumentam em ano eleitoral. A íntegra do relatório de 46 páginas está disponível no link.