Disputa eleitoral esvazia debates e mantém Alesp inerte em 2026

A decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) pela reeleição ou disputa pela Presidência nas eleições deste ano deve impactar o andamento do trabalho na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Normalmente, o ritmo da Assembleia costuma ser arrastado. Em geral, as propostas em tramitação, tanto da base governista quanto da oposição, só vão a plenário após um consenso prévio da bancada, o que esvazia o debate e leva a votações rápidas.

Caso Tarcísio dispute a reeleição, a tendência é de um esvaziamento ainda maior da agenda administrativa da Alesp, já que o foco passa a ser a entrega de obras para inaugurações ao lado do governador e as articulações políticas em torno da definição do candidato a vice e dos candidatos da direita ao Senado – no total, serão eleitos dois novos senadores por estado neste ano.

A deputada estadual Thainara Faria (Psol), líder da minoria na Alesp, acredita que as comissões, por exemplo, continuarão esvaziadas. No ano passado, das 288 reuniões agendadas nas 22 comissões permanentes da Casa, apenas 136 foram realizadas. Isso significa que quase 53% dos encontros foram cancelados ou não tiveram quórum suficiente para ocorrer. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários foi a que mais cancelou os encontros: 14 das 16 reuniões não ocorreram, segundo um levantamento feito pelo Brasil de Fato.

“A Casa vai continuar funcionando da maneira que já vem funcionando, com as comissões esvaziadas. Dificilmente, as comissões dão quórum para discutir os projetos. Quando o governo quer, chama o Congresso de Comissões para emitir parecer e voltar aos projetos e fica um puxadinho. Quem não quer, não trabalha”, analisa a parlamentar. Faria argumenta que a Alesp funciona, desde o primeiro ano do governo Tarcísio, como “uma grande chanceladora de todos os projetos que ele vem a pautar”.

O recesso parlamentar termina em 2 de fevereiro. A partir desta data, o governo deve formalizar a agenda de prioridades para a abertura do ano legislativo. Até agora, no entanto, o Palácio dos Bandeirantes não indicou um volume robusto de projetos a serem encaminhados à Alesp, cenário que aponta para a manutenção de um ritmo baixo de trabalho entre os deputados, sem perspectiva de embates relevantes entre a oposição e a base aliada.

O deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo na Casa, defende que a Alesp manterá o ritmo normal de trabalho. “Aqui na assembleia também não vai mudar, será o mesmo embate e a mesma discussão. A assembleia sempre funciona em anos eleitorais. Temos o trabalho deliberativo às terças e quartas feiras. Então, nesses dias, não tem como não fazer a casa andar e aprovar os projetos que precisam ser aprovados”, afirma

“No final do ano passado, aprovamos os 10 projetos do governo. Eram projetos importantíssimos, além da Lei Orçamentária Anual e as contas. Não vejo nada de imediato que seja necessário ou urgente agora. Vamos esperar começar o ano e ver as necessidades que aparecerem. Sobre as parcerias, também não tem muita coisa para fazer, pois os leilões da infraestrutura já foram realizados e há grandes obras acontecendo”, completa.

Na base aliada, a avaliação é de que o governo já conseguiu emplacar a maior parte das pautas consideradas prioritárias e entregou, no ano passado, o volume esperado de obras e concessões à iniciativa privada. Entre os principais projetos do Executivo aprovados pela Casa estão a regularização de terras devolutas, a isenção de IPVA para motos de até 180 cilindradas, o programa SuperAção SP, alterações na carreira de pesquisadores científicos do estado e a extinção da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

A expectativa para 2026 é avançar na aprovação do projeto de lei que altera as regras de progressão, remoção e avaliação de professores, coordenadores e diretores da rede estadual. Alvo de duras críticas da categoria, a proposta estabelece que mecanismos como remoção, bonificação e promoção passem a estar condicionados a critérios de avaliação de desempenho.

Outro projeto de lei que deve entrar na pauta da Alesp nos próximos meses altera a Lei de Regionalização do Saneamento Básico. A norma, aprovada em 2021, dividiu os municípios paulistas em quatro Unidades Regionais de Água e Esgoto. Quatro anos depois, apenas a URAE 1 saiu do papel, enquanto as demais não avançaram. A proposta em discussão agora prevê a concentração dos serviços de abastecimento de água e esgoto dos 645 municípios do estado em apenas duas unidades regionais e a criação de Subunidades Regionais de Saneamento Básico (Sub-Uraes).

Nas Comissões Parlamentares de Inquérito, o cenário de tranquilidade para o governo também deve prevalecer. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), já instalou o número máximo de comissões simultâneas permitido pelo regimento, o que inviabiliza a criação de novas CPIs nos primeiros meses do ano.

As cinco comissões em funcionamento não devem produzir embates relevantes entre os deputados, uma vez que apuram temas dissociados da disputa eleitoral.

• os casos de vazamento de dados cadastrais de consumidores, usuários, agentes públicos e autoridades no âmbito de empresas privadas, órgãos públicos e concessionárias de prestação de serviços públicos; 
• o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes; questões impactantes e nocivas ao meio ambiente; 
• a prática de golpes por meio da oferta de falsos investimentos em cripto ativos e marketing multinível que podem ocultar esquemas do tipo ‘pirâmide’ e iludem principalmente pequenos investidores ainda inexperientes; 
• e situações de lixões espalhados no estado de São Paulo.