Eduardo Bolsonaro tem faltas suficientes para ser cassado, mas terá direitos políticos mantidos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), comunicou nesta terça-feira (9) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já alcançou o número limite de faltas e, portanto, poderá ter seu mandato cassado. 

A Constituição estabelece que um congressista perde o posto se deixar de comparecer a um terço ou mais das sessões de votação ao longo do ano. O balanço atual mostra que, das 71 sessões que ocorreram em 2025, Eduardo Bolsonaro esteve ausente em 56 delas, o que equivale a quase 79%. 

No caso da perda do mandato por acúmulo de ausências, não há como consequência a inelegibilidade para ocupar cargos públicos. Dessa forma, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos.

Normalmente, a revisão de comparecimento é feita em março do ano seguinte, mas nesse caso, Motta decidiu encaminhar a cassação para a Mesa Diretora. A perda do mandato não é imediata, já que ele ainda terá um prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa.

Em seguida, a Mesa Diretora deverá apresentar o resultado do procedimento de remoção ao final do prazo, e a expectativa é que todo o processo seja concluído até a próxima semana.

“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele, foi para os Estados Unidos, não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional. Com esse cumprimento de falta, também estamos publicando hoje um prazo para que ele possa apresentar sua defesa”, declarou Hugo Motta em coletiva de imprensa.

“Ele cumpriu o número de faltas suficientes para isso. Queremos também, até semana que vem, concluir esse processo do deputado Eduardo Bolsonaro”, agregou.

Eduardo Bolsonaro tirou uma licença no início do ano para viajar aos Estados Unidos, onde articulou a imposição de sanções ao Brasil, como forma de chantagear o Judiciário brasileiro a não condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A licença venceu em julho e o parlamentar chegou a tentar exercer o mandato de forma remota, mas não obteve sucesso, e as faltas foram contabilizadas.