Em meio à COP30, disputa por terras raras de Minas Gerais ganha centralidade em negociações

Durante a COP 30, que acontece em Belém, a mineradora australiana Viridis Mining & Minerals, anunciou a elegibilidade para financiamento francês, do Projeto Colossus, que está em processo de licenciamento, no município de Poços de Caldas, sul de Minas Gerais. 

Diante do apoio financeiro, crescem as incertezas acerca do papel que o Brasil deve assumir na cadeia produtiva das terras raras e especialistas apontam graves riscos para a região onde o projeto irá se instalar. 

“O Brasil ao se tornar um explorador minerário de terras raras, não necessariamente se posiciona de maneira diferente na arena geopolítica da disputa por esses materiais. Mas, por outro lado, se torna um elemento chave como provedor dessas matérias-primas, tanto para o mundo chamado ocidental, como também pela China. Ou seja, torna-se um espaço em disputa”, explica Daniel Tygel, físico e presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, além de morador de Poços de Caldas. 

A preocupação reverbera na fala de demais especialistas consultados pelo Brasil de Fato MG, isso porque, o financiamento da empresa australiana se dará através da Bpifrance Assurance Export, agência de crédito à exportação do governo francês. E vem publicamente marcado pela intenção de consolidar uma cadeia produtiva estável, que não dependa da China. 

Ainda de acordo com Tygel, já existem acordos entre o governo dos Estados Unidos e a Austrália, para garantir um corredor de provimento, saindo do Brasil, passando por refino e industrialização na Austrália, e chegando ao departamento de guerra dos Estados Unidos. 

“O Brasil, sem uma política mineral segura e soberana, corre o risco de permanecer sob um modelo mineral que há séculos nos subordina, criando zonas de sacrifício nos territórios minerados, fornecendo recursos e suportando impactos, enquanto os benefícios desses processos seguem concentrados nos países centrais da economia mundial”, afirma Nathália Francisco, doutora em Arquitetura e Urbanismo,  integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e do coletivo Terra Viva Água Rara, que luta contra mineração de terras raras no Sul de minas.  

Enquanto o debate sobre o tema dos minerais críticos durante a COP 30, é permeado de contradições, como alerta Ana Paula Lemes de Souza, advogada, professora de direito ambiental  e pesquisadora nos temas de ecologia política e pensamento ambiental, Poços de Caldas segue sob o risco de se tornar uma zona “cobaia” para um método de extração mineral arriscado e pouco testado em larga escala, denominado “ACLARA”. Para ela, o financiamento externo, agravado por uma falta de regulação legal interna sobre a área, se consolida como uma evidente manobra geopolítica, alinhada ao interesse do Norte global

“O setor de mineração tem usado a COP 30 para promover ativamente suas operações, enquadrando-as como ‘sustentáveis’ e ‘essenciais’ para a transição energética. O que é uma balela, inclusive desconsiderando o uso militar, os métodos de extração intrinsecamente ‘sujos’, com riscos severos de contaminação por rejeitos radioativos e químicos, além de um consumo hídrico extremo “, denuncia ela.

Para a advogada o projeto exemplifica a captura regulatória, em que a assimetria de poder entre o faturamento bilionário projetado pela empresa e a capacidade de fiscalização de um município, com orçamento ínfimo, torna a negociação justa impossível. Consolidando o papel do Brasil como fornecedor de matéria-prima, que internaliza todos os riscos ambientais e de saúde em troca de benefícios locais mínimos. 

Entenda a importância das terras raras 

As terras raras são hoje o elemento em maior disputa do mundo. Sendo fundamentais para a transição energética, em virtude da sua alta capacidade de magnetização. Estes elementos são utilizados para geração de energia, em turbinas eólicas e hidrelétricas, e para mobilidade elétrica, em carros elétricos, por exemplo.

Por outro lado, a corrida pelos Elementos de Terras Raras (ETRs) está diretamente ligada a uma nova corrida armamentista que se instalou em todo o planeta, diante do acirramento de tensões internacionais. Já que, como explica Tygel, estes têm uma importância muito grande  para produção de alta tecnologia na área militar. 

Os ETRs estão presentes em armamento bélico, em especial as novas armas, mísseis balísticos de alta precisão, drones, jatos e barcos e submarinos autônomos. Além disso, “as terras raras representam, hoje, um dos recursos mais estratégicos do planeta, do ponto de vista geoeconômico e geopolítico, porque controlá-las significa controlar energia, comunicação, mobilidade, inteligência e defesa — os pilares do poder no século XXI. Quem controla as terras raras controla a base material da economia digital e também a infraestrutura do poder bélico contemporâneo”, explica Nathália Francisco.

 Brasil não possui estudos sobre extração de terras raras 

Por sua vez, o Brasil possui, conforme informações do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), a segunda maior reserva mineral desses elementos no mundo. São cerca de 21 milhões de toneladas, o que representa algo como 23% das reservas globais. Porém como alerta o físico, embora a importância estratégica da exploração mineral seja relativamente alta, a maior relevancia, do ponto de vista geopolítico, está na cadeia de processamento, que começa depois da exploração inicial.

“Tanto é que a China, apesar de dominar 60% da exploração mineral, domina mais de 90% do resto da cadeia, que abarca a produção dos óxidos, ligas metálicas e ímãs, chegando aos super-imãs, que são o elemento mais estratégico” , aponta ele.

A corrida pelos ETRs tem aumentado, desde o início dos anos 2000, já que o país asiático tem utilizado desde de então mecanismos de controle da exportação. Isso se tornou ainda mais visível, recentemente com a disputa das tarifas iniciada pelo governo dos Estados Unidos. Um dia após o anúncio de tarifas de 100% sobre produtos chineses a China reduziu drasticamente a exportação desses elementos, gerando um caos, por exemplo, na  indústria bélica dos Estados Unidos.

Enquanto isso, Daniel alerta que “O Brasil não possui sequer estudos sobre as formas de extração minerária de terras raras a partir de argila aniônica”, a China ao contrário, continua ele, já está muito avançada, com políticas bem definidas em relação aos impactos ambientais, limites, formas de produção e elementos químicos a ser utilizados para exploração minerária. Tecnologia e métodos que os demais países do mundo ainda não dominam. 

O envolvimento estrangeiro e o interesse ‘ocidental’ no Brasil 

Diante disso, se acendeu no chamado mundo ocidental uma urgência por avançar nos processos de exploração e industrialização deste tipo de minério. No caso do Colossus, a agência francesa optou por incluí-lo no programa “Garantia de Empréstimo Estratégico”, que oferece garantia soberana parcial sobre financiamentos bancários de iniciativas classificadas como de interesse nacional e geopolítico para a França e seus parceiros. 

“A entrada da França no financiamento do Projeto Colossus escancara que o debate sobre terras raras não se resume, somente, à transição energética ou sustentabilidade, mas a uma reconfiguração global de poder. Sem um marco regulatório robusto, sem capacidade industrial própria e sem participação social informada, o Brasil corre o risco de se tornar um corredor extrativo a serviço das disputas entre blocos geopolíticos “, diz Francisco. 

Na percepção dela, o financiamento francês ao Projeto Colossus tem impacto direto nas negociações sobre terras raras na COP 30. Uma vez que, funciona como um sinal político concreto de que países do Norte global estão se movendo rapidamente para assegurar acesso a “minerais estratégicos” fora do circuito de controle chinês.

A própria Vidris afirmou em nota que o seu objetivo é evitar riscos de dependência e consolidar o Projeto como um fornecedor ocidental dentro da cadeia de minerais críticos. Sendo sua principal prioridade agora o licenciamento ambiental. Uma das intenções do projeto localizado em Poços de Caldas é gerar amostras de produto para qualificação de parcerias com empresas, que poderão firmar contratos de compra antecipada da produção futura.

Segundo de Souza, o cenário atual no Brasil é de cobiça geopolítica, com empresas estrangeiras avançando rapidamente em processos de licenciamento e usando métodos de extração ainda não consolidados globalmente.

Modelo de extração e beneficiamento de terras raras que será utilizado foi pouco testado em escala

“Nenhum dos territórios ou estados nacionais está preparado. O Brasil, absolutamente, não está preparado, Minas Gerais não está preparada, os municípios daqui da região sul do estado não estão preparados. Não há mecanismos e arquitetura legal para lidar com essa situação e essa sanha de empresas internacionais que estão chegando”, completa Daniel.

Impactos na região 

Para todos os especialistas, o que tem acontecido é um processo de licenciamento feito a toque de caixa, de maneira absolutamente irresponsável, sem estudos suficientes. O que se agrava ainda mais, por se tratar de um processo minerário desconhecido no Brasil, sem a existência de legislações específicas. Enquanto isso, os impactos socioambientais já são sentidos no município de Poços de Caldas. 

“A área diretamente afetada fica colada a uma zona urbana densamente povoada, com escolas, hospitais e cerca de 60 mil habitantes. Uma das cavas planejadas está a menos de 300 metros das casas das famílias — algo que seria inaceitável em países com regulação mais robusta. Ainda assim, uma parte expressiva da população que será diretamente afetada sequer foi informada sobre a dimensão e as implicações do empreendimento”, alerta Nathalia. 

A urbanista e moradora da cidade aponta ainda que pesquisadores e técnicos locais têm alertado sobre as ameaças à segurança hídrica da região. Este risco se agrava porque os empreendimentos estão sendo licenciados sem uma análise conjunta, que considere os impactos sinérgicos sobre a bacia e o território. Ainda para ela esse processo não ocorre em um vazio e se apoia em um histórico de mineração predatória, marcado por baixa transparência, fragilidade regulatória e participação social limitada.

“Que já causou, e segue causando, muito sofrimento ao povo mineiro. Esse padrão se repete, e mesmo parece se ampliar, no presente tendo em vista a ampliação das fronteiras minerárias endossadas pelo discurso da transição energética. As populações locais não têm acesso integral e transparente às informações, os processos decisórios são verticalizados, e instrumentos de ‘responsabilidade social’, postos em prática pelas mineradoras antes mesmo de obterem qualquer licença ambiental, atuam muitas vezes como mecanismos de cooptação e silenciamento, sem garantir participação real”, explica ela.

Para os especialistas, soma-se a isso algo particularmente grave: a região está sendo transformada em um laboratório de experimentação para um modelo de extração e beneficiamento de terras raras ainda pouco testado em escala, sem que riscos, incertezas e alternativas tenham sido amplamente discutidos. Este método de extração  consiste na lixiviação em ciclo fechado de argila iônica com solução ácida com uso de sulfato de amônia, o denominado “método ACLARA”, uma tecnologia química, arriscada e ainda não consolidada no planeta.

“A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) nem considera a existência de terras raras, a Agência Nacional de Mineração (AMN) sequer tem esse elemento terras raras, na parte das suas validações de direitos minerários, o processo é absolutamente desconhecido no mundo ocidental. E isso pode ameaçar, não só a soberania do nosso país, mas a nossa própria segurança física. Queremos uma transição ecológica justa, que não nos transforme em zona de sacrifício”, concorda Tygel

As disputas na COP 30

Diante de tudo isso, para Ana Paula, a COP 30 tem reforçado, infelizmente, o mito da sustentabilidade. E esse financiamento pode ser visto como a materialização exata do balcão de negócios e da dinâmica financista que marcam a COP 30.

“Enquanto os painéis oficiais promovem a “mineração sustentável” e outros grupos pedem por regulação, este acordo mostra que a disputa geopolítica global por minerais está sendo resolvida em negociações financeiras concretas. Ele acelera a consolidação de projetos específicos antes mesmo que os debates mais amplos sobre os riscos socioambientais e o modelo de exploração sejam concluídos no âmbito da conferência” afirma a advogada. 

Por outro lado, Tygel vê com bons olhos propostas apresentadas, por Brasil e Colômbia, para construção de consensos que garantam critérios com relação a aspectos ambientais. Tais como consulta à população nos territórios, estudos independentes e construção de zonas específicas onde pode-se ou não minerar.  

“De modo a dar uma racionalidade global ao processo de exploração, para não se perder o controle nas mãos da especulação de commodities. Porque essas empresas estão vindo de maneira muito agressiva aos lugares que tem reservas de ETRs, sem nenhuma política e nenhum nível de concertação global” explica o físico

“E isso se torna ainda pior quando vemos que, sob o discurso ou o manto da transição energética, na verdade, em muitos casos, como o nosso aqui em Minas Gerais, há por trás, a necessidade de segurança nacional, principalmente dos Estados Unidos e os seus países aliados, da necessidade de fornecimento estável desses elementos, para a indústria de guerra, para armamentos. Não tem nada a ver com a transição energética ecológica”, continua ele.

Para ele a COP deveria estar debatendo acordos internacionais, próximos ao de não proliferação de armas nucleares, para garantir que estes elementos, fundamentais para a redução de emissões de carbono no mundo, viabilizando a transição energética, não sejam utilizados com finalidade bélica.

Política mineral e soberania 

Outro ponto central no debate é a soberania brasileira sobre a exploração de seus recursos que está diretamente em jogo neste caso. Como explica Francisco, a ausência de um marco regulatório robusto para terras raras e demais minerais para eletrificação torna o país vulnerável à pressão de investidores internacionais, especialmente diante da urgência econômica imposta pela transição energética.

“O Brasil está em um momento decisivo: ou consolida uma política mineral estratégica baseada em soberania nacional e popular, justiça ambiental e agregação de valor, ou permanece como fornecedor de matérias-primas para a transição energética e fortalecimento bélico das grandes potências globais, assumindo os riscos e impactos locais sem participar plenamente dos benefícios econômicos e tecnológicos. O que está em jogo não é apenas o lugar do Brasil na transição energética, mas o modelo de desenvolvimento que o país pretende adotar nas próximas décadas.” afirma a integrante do MAM.

Assim, sem estudos independentes e mecanismos efetivos de controle social, o Brasil corre o risco de repetir um modelo primário-exportador que concentra ganhos e distribui passivos socioambientais sobre as vidas e os territórios das populações afetadas. Portanto, segundo os especialistas, seria necessário construir um modelo de exploração que priorize o interesse público, estabeleça limites claros, reforce a participação social, assegure repartição justa dos benefícios, garantindo que a riqueza mineral seja convertida em bem-estar coletivo.

Outro lado

O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Viridis Mining & Minerals para comentar as denúncias. Em resposta a empresa informou que o “projeto Colossus tem sido construído com base em critérios técnicos, ambientais e sociais extremamente rigorosos, alinhados às melhores práticas globais de mineração sustentável. A preocupação com os impactos ambientais e comunitários é legítima e faz parte da própria estrutura de governança do projeto”.

Segundo a Vidris, o apoio da Bpifrance Assurance Export não representa ingerência política, nem controle externo, sendo a governança ambiental e social, conduzida exclusivamente de acordo com a legislação brasileira. A atuação em Poços de Caldas segue, segundo a nota, o princípio de “mineração como vetor de desenvolvimento”, não como atividade extrativa isolada.

Sobre o método de extração por lixiviação citado pelas fontes a empresa informou que antes de expandir a operação em escala industrial, o projeto será testado em planta piloto no próprio município, sob acompanhamento técnico e ambiental.