Em MG, Justiça obriga a Vale a manter contratação de ATI

A luta das comunidades indígenas Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-Hãe pelo direito à assessoria técnica independente (ATI) teve uma nova decisão no Tribunal Regional Federal da 6ª região. O órgão manteve a decisão da Justiça Federal de Belo Horizonte, que obriga a empresa Vale a manter a contratação da ATI. O veredito ocorreu após manifestação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Desde 2021, o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea) atende as comunidades indígenas, em São Joaquim de Bicas, região atingida pelo crime da Vale em Brumadinho. Desde maio deste ano, segundo o MPF, a ATI, ou seja, o Insea, atua de forma incompleta.

Isso ocorreu porque, em janeiro deste, a mineradora interrompeu os trabalhos realizados pelo Insea, alegando que tinha chegado ao fim o contrato de dois anos estabelecido. Mas, em março, a Justiça determinou que a mineradora prorrogasse o convênio até a conclusão do processo reparatório. Determinou, ainda, que a empresa efetivasse a contratação do Instituto de Estudos do Desenvolvimento Sustentável (IEDS) para realizar o diagnóstico desses danos.

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A Vale questionou na Justiça essa prorrogação. No recurso, que foi derrubado pela justiça na última terça-feira (21), a mineradora alegou que cumpria integralmente o acordo feito em 5 de abril de 2019, chamado Termo de Ajustamento Preliminar Emergencial (TAP-E) e, portanto, não haveria razão para prorrogar indefinidamente o contrato com a ATI.

Kenya Donato, atingida do Tronco Sr. Gervásio e Dona Antônia, avalia que o recurso interposto pela Vale é uma forma de tentar cansar e desintegrar a comunidade, e fazê-la desistir do processo de reparação justa. “O que a Vale não entendeu ainda é que a gente é um povo resistente. A gente já resistiu aí muitos anos e a gente vai continuar resistindo”, afirma.

Importância da ATI

Kenya pondera também que a ATI é imprescindível para os indígenas. “A assessoria técnica tem o papel de fazer a gente compreender e tomar as melhores decisões. Eu acho que é importante frisar que a ATI vem para instruir, mas a decisão realmente quem toma é a comunidade”, defende.

O líder da aldeia Arakuã Tehé Pataxó destaca o importante papel de tradução que as assessorias desenvolvem junto às comunidades. Segundo ele, muitos indígenas não sabem interpretar corretamente os documentos e as informações técnicas. “Hoje, se a gente tem força e razão para poder lutar, foi porque a gente foi bem orientado”, aponta. “Senão a gente não teria mais como correr atrás de nada”, completa.

Uma história de resistência

Coordenador da ATI Insea, Leandro Lopes lembra que os Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-Hãe, historicamente, são povos que se constituem em grandes grupos e resistem a intensos processos de violência. Ele explica que, desde o rompimento da barragem da Vale, há quase cinco anos, os indígenas relatam assédios da mineradora, o que levou ao surgimento de conflitos entre as famílias, culminando em desagregações.

Margeada pelo Rio Paraopeba, a aldeia Naô Xohã foi atingida por uma cheia no início de 2022, que inundou grande parte do espaço e espalhou rejeito misturado a sedimento do rio nas casas e no solo, acentuando os danos sofridos pela comunidade.

Diante da insegurança e da contaminação, conforme explica Leandro, a comunidade indígena se dividiu, com pessoas tentando se reerguer em outras localidades de Minas Gerais, inclusive nas cidades, ou voltando para a Bahia, onde está a Aldeia Mãe.

“Para os indígenas da aldeia Naô Xohã sob o cacicado do Cacique Arakuã, foi apresentado, no Plano de Realocação da Vale, o terreno de uma chácara como lar provisório até que fosse disponibilizado o território definitivo. No entanto, como a chácara é pequena para o número de famílias, muitos indígenas foram alojados em uma pousada custeada pela Vale”, detalha.

Para Tehé, o local que a empresa ofereceu, além de não comportar todas as famílias, não foi adequado para que as comunidades pudessem chamar de aldeia, mesmo em caráter provisório. Outros indígenas, ainda assim, preferiram ficar dentro da aldeia contaminada, onde já estavam acostumados.

Na avaliação de Leandro, o rompimento da barragem interrompeu o contato dos Pataxó e Pataxó-Hã-Hã-Hãe com o rio, fundamental para suas tradições.

“Eles não podem mais realizar os rituais ao Txopai [Criador], nem plantar seu próprio alimento ou plantas medicinais, o que impactou a saúde e as práticas religiosas da comunidade. Também não podem nadar ou pescar no rio, o que representa a perda de fontes de alegria, lazer, renda e ameaça à segurança alimentar, dependendo do fornecimento de água potável por parte da Vale”, narra.

Outro lado

Em nota ao Brasil de Fato MG, a Vale afirma que “respeita todas as decisões judiciais e segue cumprindo os acordos firmados com as instituições de Justiça e comunidades”. A empresa esclarece ainda que o serviço do Insea foi retomado, nos termos da determinação judicial.

Edição: Larissa Costa