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Emendas parlamentares devem sofrer bloqueio de R$ 7,8 bilhões após anúncio de congelamento
Emendas parlamentares devem sofrer bloqueio de R$ 7,8 bilhões após anúncio de congelamento
O governo federal anunciou nesta quinta-feira que fará contenção de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025. A medida será dividida entre um bloqueio de R$ 10,6 bilhões e um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Tendo isso em vista, a tendência é que uma parte expressiva da contenção recaia sobre emendas parlamentares, de acordo com a equipe econômica.
— Se a gente considera que o valor das emendas para 2025 está na casa de R$ 50 bilhões, então a gente vai aplicar a proporcionalidade que dá em torno de R$ 7,8 bilhões — disse o secretário adjunto de Orçamento, Clayton Montes.
Ele ressaltou que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento seguem a “exata proporção da dotação”, conforme exigido por lei e por decisão judicial.
O detalhamento da contenção por órgão ainda será publicado em decreto de programação orçamentária e financeira no próximo dia 30. Os ministérios terão até cinco dias úteis após a publicação para indicar quais serão as despesas afetadas.
O bloqueio decorre de uma revisão nas projeções de despesas obrigatórias sujeitas ao novo arcabouço fiscal, como benefícios previdenciários, sentenças judiciais e subsídios. Já o contingenciamento é uma exigência diante da meta de resultado primário com déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.
Apesar da contenção, o governo reforçou que a execução das despesas obrigatórias será preservada e que haverá abertura de crédito adicional de R$ 12,4 bilhões para essas áreas, conforme permitido pela Lei Complementar nº 200/2023.
