Entenda o que muda com acordo entre Brasil e União Europeia sobre proteção de dados

O governo do Brasil e a União Europeia assinaram nesta semana um acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e de proteção de dados pessoais. A medida é prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e permite que aconteça o envio e recebimento de dados de pessoas e empresas brasileiras quando um país ou organização internacional ofereça nível de proteção considerado adequado.

O termo assinado não se aplica a dados realizadas utilizados para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou investigação criminal. O especialista em cibersegurança Rodolfo Avelino, professor do Insper, explica que o foco é o fluxo de dados econômicos e sociais.

“Vivemos numa economia informacional. Embora essa adequação tenha como justificativa legal a proteção da privacidade dos cidadãos, na prática ela vai facilitar muito os fluxos de dados transfronteiriços. Ao acessar o site ou instalar um aplicativo europeu em seu equipamento, eles não vão ter tantas barreiras para coletar sua trajetória dentro daquele site ou daquele aplicativo”, destacou, em entrevista ao jornal Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, nesta quarta-feira (28).

O especialista afirma que a assinatura do acordo com os europeus mostra que o sistema brasileiro oferece um nível adequado de proteção de dados, equivalente ao prestado por países da UE. Assim como o Brasil, os países do ‘velho continente’ vivem uma espécie de ‘dependência’ de megaempresas tecnológicas dos Estados Unidos. Por isso, desenvolveram legislações robustas de proteção de dados.

“Outro fator importante é a validação da nossa LGPD como uma lei consistente. Essa lei ainda precisa ser muito apropriada pelos cidadãos, porque prevê, para nós, direitos e deveres relativos aos nossos dados, que estão sob custódia de empresas, estados. Aí a gente tem alguns direitos, como solicitação de remoção dos dados, quado cabível; a alteração de dados”, listou.

Com a diminuição da burocracia, empresas dos dois lados do Atlântico passarão a ter menos barreiras e bloqueios para tratar os dados dos cidadãos brasileiros e europeus. Isso pode trazer alguns aspectos negativos, como alerta Rodolfo Avelino.

“A gente vai ter várias outras empresas, sobretudo de marketing digital, presentes nas nossas vidas. Seja nos sites que você acessa, seja nos aplicativos que você vai instalar no seu equipamento. Isso alimenta um modelo econômico de plataformas que a gente não tem aqui no Brasil. A Europa também sofre muito por não oferecer plataformas digitais que possam competir com as estadunidenses e chinesas”, resumiu.

Para ouvir e assistir

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.