Feirantes do DF protestam contra PL que ameaça privatizar feiras públicas – Brasil de Fato

Feirantes do Distrito Federal se mobilizam contra o Projeto de Lei nº1604/25, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) como uma possível ameaça de privatização das feiras públicas da capital. A proposta, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), altera a Lei nº 6.956/2021, que normatiza a regularização, organização e funcionamento das feiras e pode dificultar a permanência dos trabalhadores, além de aumentar burocracias e custos para quem atua no setor.

Diante da crescente preocupação, feirantes têm pressionado o governo e os parlamentares para retirar o projeto da pauta. O deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) destaca que a proposta abre caminho para a privatização das feiras e pode prejudicar milhares de trabalhadores.

“Temos como compromisso garantir que os direitos dos feirantes sejam preservados. Na minha opinião, a possibilidade de privatização dos espaços das feiras e as incertezas quanto aos direitos de preferência dos atuais feirantes nas futuras licitações de boxes, levantam preocupações sobre a continuidade do sustento das famílias que dependem do trabalho nas feiras e a preservação da tradição cultural associada a esses espaços.”, afirma Vale.

O parlamentar reforçou ainda a necessidade de diálogo e transparência no processo legislativo. “Sugerimos que o governo retire esse PL o mais rápido possível, para que os feirantes possam continuar trabalhando com tranquilidade”, completa.

De acordo com o deputado, será criada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes para apoiar na negociação entre os trabalhadores e o GDF. As frentes parlamentares são organizações suprapartidárias, de no mínimo oito Deputados Distritais, que atuam em defesa de uma causa.

“O governo quer decidir sem nos ouvir”, denuncia sindicato

O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF, Francisco Valdenir Machado Elias, que atua no ramo há 52 anos, criticou duramente a proposta e afirmou que os trabalhadores não foram consultados antes da tramitação do projeto. “Isso foi um jabuti que colocaram na CLDF. Nunca fomos chamados para dialogar. O governo está impondo sua vontade sem considerar a realidade dos feirantes”, diz.

Elias ressalta que a categoria teme um cenário de despejo e precarização das condições de trabalho. “Se houver um processo de licitação e alguém oferecer R$ 100 mil pelo box, mas o feirante não tiver esse dinheiro, ele perde o espaço e vai para a rua. Isso não faz sentido. Estamos falando de pessoas que trabalham nas feiras há décadas e agora vivem essa insegurança.”

Atualmente, de acordo com o sindicato, o DF possui 106 feiras registradas e cerca de 30 mil feirantes ativos. Elias argumenta que a legislação atual já oferece um caminho viável para a regularização desses trabalhadores, sem a necessidade de uma nova proposta.

“A Lei de 2021 já contempla nossa categoria, mas nunca foi regulamentada. O governo, ao invés de impor uma nova lei, deveria regulamentar a existente. O feirante precisa de um termo qualificado e um cadastramento adequado, não de mais incertezas”, defendeu o sindicalista.

O que muda na prática

A Lei nº 6.956/2021 estabelece as diretrizes gerais para a gestão das feiras, incluindo definições sobre permissões de uso, responsabilidades dos feirantes e do poder público, além de normas para manutenção e funcionamento desses espaços.

Já o PL nº1604/2025, na prática, propõe modificações que introduzem o direito de preferência em licitações para os trabalhadores que já ocupam boxes nas feiras, durante processos de licitação para uso desses espaços. Para exercer esse direito, os feirantes devem atender a critérios específicos, como comprovar a ocupação regular do box por meio de documentação oficial e limitar a solicitação de preferência a até quatro boxes adjacentes. Além disso, não é permitido que o direito de preferência seja solicitado em conjunto com terceiros que não sejam ocupantes. ​

Nota GDF

Em nota, a Secretaria Executiva das Cidades informou que o projeto enviado à CLDF trata, exclusivamente, do direito de permanência, que tem como objetivo assegurar ao atual ocupante a possibilidade de ter o direito de preferência em caso de licitação.

Diz ainda que, após a aprovação do PL pela Câmara Legislativa, será publicado um decreto regulamentando a Lei nº 6.956/2021. A pasta esclarece que a elaboração da proposta que trata do direito de permanência foi construída com a participação do sindicato das feiras e de representantes dos feirantes

Por fim, a Secretaria destacou que as feiras permanentes do Distrito Federal são mobiliários urbanos pertencentes ao bem público do Governo do Distrito Federal. Nesse sentido, não há que se falar em privatização.

Mobilização nas ruas

A categoria promete intensificar as mobilizações caso o PL não seja retirado de pauta. “Na segunda-feira (7), estaremos na Câmara Legislativa para falar com o presidente da Casa para saber como está o andamento do projeto. Se o governo não sinalizar a retirada do projeto, iremos para as ruas e para a porta do Palácio do Buriti, provavelmente na quarta-feira (9), será o Dia D. Essa é apenas a primeira batalha, mas a guerra está vindo, e vamos lutar com todas as forças pelos nossos direitos”, avisou Elias.

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