O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará fazer um bloqueio de R$ 18,6 bilhões nos gastos do Orçamento de 2025 para garantir o cumprimento da regras fiscais neste ano, como a meta de resultado zero — receitas iguais às despesas. É o que aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório divulgado nesta quinta-feira.
O bloqueio ocorre para respeitar o limite de gastos. A IFI projeta déficit de R$ 71 bilhões (0,56% do PIB) em 2025. Nesse valor, estão R$ 44,1 bilhões (0,35% do PIB) para pagamento de precatórios (ordens judiciais) que ficam fora da meta fiscal. Sem os precatórios o saldo negativo para as contas seria de R$ 26, 9 bilhões, dentro do limite de R$ 30, 9 bilhões estabelecido pelo governo.
No entanto, para equilibrar as despesas, seria necessário esse bloqueio. A IFI também projeta empoçamento de R$ 15,7 bilhões, quando determinados gastos autorizados não são executados.
O relatório também aponta que o risco de a inflação ultrapassar o limite superior da meta em 2025 continua elevado. A recente valorização do real, que atingiu US$ R$ 5,71 ante o dólar, pode ajudar a reduzir o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 0,2 ponto percentual, mas os núcleos de inflação seguem em alta.
A expectativa é que o Orçamento Geral da União para 2025 seja aprovado em março, após negociações entre o governo e o Congresso Nacional. O relatório da IFI também alerta para a possibilidade de frustração de receitas, subestimação de despesas e incertezas sobre a efetividade das medidas de corte de gastos aprovadas.
Pé-de-Meia será executado fora do orçamento
Outro ponto de destaque no relatório é a execução do programa Pé-de-Meia, que terá um orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2025, mas fora do Orçamento federal. O programa, criado para incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio, será financiado por meio do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM).
A continuidade do programa foi garantida após o Tribunal de Contas da União (TCU) reverter o bloqueio de R$ 6,4 bilhões do FIPEM e permitir que o governo utilize recursos originalmente previstos no Fundo Garantidor de Operações (FGO) e no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
Além do Pé-de-Meia, o Fundo de Compensações de Benefícios Fiscais (FCBF), de R$ 8 bilhões, também deve ser executado fora do orçamento de acordo com a IFI. Somados os dois itens as despesas primárias executadas fora do Orçamento de 2025 são estimadas em R$ 20,5 bilhões.
