Governo vai orientar para manter prisão de Chiquinho Brazão

O governo decidiu orientar os parlamentares da base a votar favoravelmente à manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido por suspeita de participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A orientação foi confirmada pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), que é membro da Comissão de Constituição e Justiça. Depois da votação do colegiado, o caso deve ser levado para o plenário da Câmara.

A determinação tem potencial para incomodar membros da base de partidos que decidiram liberar as bancadas.

Membros do PT avaliam que a posição do partido poderia ser reavaliada somente no caso de um “fato novo” surgir.

Na CCJ, parlamentares governistas avaliam que há uma tendência para manter a prisão. No plenário, no entanto, o cenário é visto como duvidoso.

Há uma reação principalmente de deputados da oposição, que defendem afrontar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por entenderem que a Constituição não prevê prisão preventiva de um parlamentar, a não ser em situação de flagrante.

Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A análise da medida cautelar apresentada por Moraes começou no dia 26 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas foi paralisada no mesmo dia por um pedido de vista de três deputados do Novo, Progressistas e Republicanos.

O parecer apresentado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) na CCJ foi favorável à manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, que foi expulso da União Brasil na semana em que foi detido.

No plenário, é preciso ao menos 257 votos favoráveis para manter Brazão preso e referendar a decisão do Supremo.