
Desde a semana passada estava na pauta de julgamento do TCU desta quarta-feira a representação feita pelo MP da Corte, assinada pelo subprocurador geral Lucas Furtado, para que o tribunal fiscalize a bilionária, longa (já dura seis anos) e acirrada disputa judicial entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose. Estava na pauta, mas mais uma vez a votação será adiada.
Desta vez, por causa da ausência já anunciada do relator, Aroldo Cedraz, o processo rolou para a quarta-feira que vem.
Este caso já foi incluído e retirado de pauta sete vezes desde abril. A última delas, há apenas duas semanas: Cedraz não compareceu à sessão e o julgamento também foi adiado. Em outras oportunidades, o julgamento não aconteceu pois o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista.
Três pareceres da área técnica do TCU defendem que o tribunal não tem competência para fiscalizar uma disputa entre empresas privadas. A a J&F já enviou um memorial aos ministros informando que o negócio é 100% privado e não há qualquer nuance de recurso público que justifique a competência do TCU.