O ex-prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, e a ex-secretária de Educação, Gercina Santana Novais, foram absolvidos das acusações de irregularidades no contrato de compra de uniformes escolares em 2014. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr da Mota, declarou na sentença que as provas apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) não foram suficientes para comprovar a ilegalidade dos atos. Ele também afirmou que ambos cumpriram com as exigências legais, atendendo ao interesse público.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público alegava ilegalidades no Pregão Presencial realizado na época para aquisição dos kits de uniformes escolares. Segundo o MPMG, o município contratou uma empresa vencedora da licitação por R$ 4,2 milhões, mas apenas sete kits foram fornecidos, entre outros argumentos.
O juiz João Ecyr considerou que não há obrigatoriedade de que a empresa vencedora produza os bens a serem adquiridos, bastando apresentar o menor preço e condições de fornecê-los. Ele também desconsiderou a justificativa da não aplicação do pregão eletrônico, afirmando que essa modalidade se aplica somente em situações que envolvem transferências de recursos da União.
A assessoria de Gilmar Machado afirmou em nota que “a sentença foi clara em reconhecer que o Ministério Público não provou as acusações contra o ex-prefeito. O juiz entendeu que a lei foi devidamente cumprida em atenção ao interesse público”.
O G1 entrou em contato com o Ministério Público de Minas Gerais e aguarda retorno.
