O governo entregou ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada no final do ano anterior, porém que apenas tratava de aspectos gerais. Esta regulamentação aborda especificamente a questão dos impostos sobre medicamentos.
O projeto de lei propõe uma lista de 850 medicamentos com redução de impostos, enquanto outros 383 seriam isentos de tributação, segundo o texto. Esta medida tem o potencial de evitar um aumento no preço dos produtos, contudo, isso depende do repasse da redução de impostos pelas empresas farmacêuticas aos consumidores.
Caso a proposta seja aprovada, os medicamentos da lista com redução de impostos serão tributados a 40% da “alíquota geral”, que corresponde a 40% da média de tributação. Esta alíquota geral, estimada em 26,5% pelo Ministério da Fazenda, seria menor para os medicamentos listados, resultando em uma taxa total de cerca de 10,6%.
A lista de medicamentos beneficiados pela redução de impostos inclui substâncias como tadalafila, que auxilia no aumento do fluxo sanguíneo no pênis, prednisona com efeitos anti-inflamatórios, antirreumáticos e antialérgicos, omeprazol para tratamento de úlceras e refluxo, lorazepam como ansiolítico, losartana para pressão arterial e metformina para diabetes.
Além disso, a proposta contempla a isenção de impostos para vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela, bem como para o citrato de sildenafila, indicado para tratamento da disfunção erétil.
