Ministério Público do Trabalho condena centro hospitalar no Recife a pagar R$ 500 mil por má qualidade do ar e falhas com a saúde dos trabalhadores

O Hospital Santa Joana, no bairro das Graças, Recife, foi condenado na 2ª Vara da Justiça do Trabalho da capital por violar normas de segurança e saúde dos seus trabalhadores, destacando a má qualidade do ar em ambientes internos da unidade. A condenação respondeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A multa aplicada ao centro de saúde foi de R$ 500 mil (meio milhão), por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Publicada no início de agosto, a sentença do juiz Leonardo Pessoa Burgos obriga o centro de saúde privado a adotar medidas de proteção à saúde dos seus funcionários e clientes, como a renovação do ar interior do hospital a uma vazão mínima de 27 metros cúbicos por hora por pessoa; a manutenção dos sistemas de climatização; a elaboração e implementação de um plano de manutenção, operação e controle nos sistemas de ar climatizado; e a comprovação de treinamentos aos seus prestadores de serviços. O Santa Joana pode ser multado em R$ 40 mil por cada item descumprido.

Na decisão, Burgos avalia que a empresa expôs a riscos desnecessários e de forma reiterada os 1.127 trabalhadores da empresa, entre contratados e terceirizados. O magistrado ainda destacou que falhas no sistema de climatização representam também um risco à saúde pública, especialmente no contexto de superlotação hospitalar e surtos de síndromes respiratórias agudas graves em Pernambuco.

Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-PE) apontaram a falta de medidas corretivas mesmo após o hospital ser notificado e a falta de relatórios recentes sobre a qualidade do ar.

A ação civil pública é resultado de um inquérito solicitado pelo Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho de Pernambuco (Sinditest-PE). A investigação revelou que o Santa Joana utiliza, desde 2020, equipamentos de ar-condicionado inapropriados para ambientes hospitalares, sem filtros adequados e sem sistemas de renovação de ar exigidos pela norma técnica NBR 7.256 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), descumprindo a legislação sobre qualidade do ar.

O Brasil de Fato tentou contato com o hospital através do único contato disponível, o do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), visto que a página para diálogo com a imprensa está indisponível. Até o momento não fomos respondidos. Tão logo entrem em contato conosco, adicionaremos a resposta aqui.

Quem recebe a multa pelos danos?

A multa de meio milhão de reais deve ser destinada ao Fundo de Defesa aos Direitos Difusos, sob gestão do Ministério da Justiça e de um conselho. Os recursos do FDD deveriam ser utilizados, segundo a lei, para reparar danos ambientais, históricos, artísticos, turísticos, paisagísticos, estéticos, econômicos, danos ao consumidor e outros interesses coletivos e difusos.

O Santa Joana

Fundado em 1979, no Recife, o Hospital Santa Joana hoje integra a Rede Américas, que conta com 25 hospitais pelo país. As marcas pertencem à empresa Amil Assistência Médica S. A., que por sua vez pertence, desde 2023, ao bilionário José Seripieri Filho, o “Júnior da Qualicorp”.

Em 2020, antes de adquirir a Amil, o empresário foi preso no âmbito da Operação Lava-Jato por suspeita de ter doado, em 2014, o montante de R$ 5 milhões não declarados (o popular “caixa dois”) à campanha eleitoral de José Serra (PSDB) ao Governo de São Paulo. Em 2022, Seripieri Filho deu uma carona, em seu jatinho, ao recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Conferência do Clima (COP 27).