Na terça (7), sindicatos e movimentos populares de MG

Sindicatos e movimentos populares de Minas Gerais preparam uma greve estadual para o dia 7 de novembro, terça-feira. As organizações denunciam as medidas do governador Romeu Zema (Novo), que precarizam os serviços públicos e retira direitos dos servidores.

No início de outubro, começaram a ser discutidas duas propostas do governador na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A primeira trata sobre o Plano de Recuperação Fiscal, necessário para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Entre outras medidas, o projeto prevê o congelamento dos salários dos trabalhadores do funcionalismo público pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.

A segunda é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar as empresas públicas mineiras. O objetivo do governador é facilitar o caminho para a venda da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig).

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As justificativas do governo para os dois projetos passam pela argumentação de que são as medidas necessárias para equacionar as contas públicas. Porém, enquanto as propostas tramitam na ALMG, o governador enfrenta um impasse com o Supremo Tribunal Federal (STF), que pediu esclarecimentos sobre o reajuste de quase 300% no salário de Romeu Zema, aprovado em março deste ano.

O questionamento foi feito pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), que afirma que o reajuste, que elevou o salário do governador para R$ 37,5 mil em abril e o fará chegar a R$ 41,3 mil em 2025, não levou em consideração nenhum estudo de impacto financeiro e, portanto, fere princípios da transparência e moralidade.

Em resposta, no dia 18 de outubro, Romeu Zema enviou ao STF a justificativa de que o aumento em seu próprio salário foi para “corrigir uma inconstitucionalidade”, uma vez que, segundo o governador, o chefe do Executivo precisa receber mais do que os demais servidores que atuam no mesmo poder.

Porém, na opinião do deputado estadual Betão (PT), na realidade, o que está acontecendo é exemplificador do modus operandi do governo de Minas Gerais, sob gestão do atual governador.

“É o jeito de Zema de governar. Ele dá isenções milionárias para as locadoras de veículos, para mineradoras e para grandes empresários. Ao mesmo tempo, congela os salários, não paga o piso salarial nacional do magistério e ainda judicializa a possibilidade do pagamento do piso sobre a carreira. A discussão também sobre o piso da enfermagem está uma verdadeira confusão”, relata o deputado.

“Enquanto isso, para ele e para o secretariado dele, aprova um projeto que reajusta o salário em praticamente 300%. É dessa maneira que estamos vivendo. Então, você pega essa contradição. Um reajuste de 300% para o governador e nove anos de salário congelado, com apenas duas recomposições. É destruição do serviço público em Minas Gerais”, conclui Betão.

Impactos

A cientista social e integrante do Comitê Fora Zema Luciléia Miranda explica que, ao implementar uma política de desvalorização salarial para as categorias do funcionalismo público, toda a população é impactada. Isso porque uma das consequências é a redução da qualidade dos serviços prestados, que são fundamentais, em especial, para os setores mais pobres.

“A valorização salarial é um dos aspectos importantes para que o serviço público seja prestado com qualidade”, aponta.  “Isso quer dizer um impacto direto na qualidade da educação, da saúde, da segurança pública e de todos os outros serviços. É essa perspectiva de menos Estado na vida do povo, ao mesmo tempo que o Estado serve para enriquecer a ele e ao seu próprio clube de amigos”, complementa a cientista social.

Resposta

Diante desse cenário, o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT Minas), Jairo Nogueira, reforça a necessidade de mobilizações intensas e da realização da greve de 7 de novembro, como uma resposta ao projeto do governador.

“Nós vamos ter uma greve geral aqui em Minas Gerais, do funcionalismo e do setor privado, contra esse governo Zema e a sua política. Ele é um Robin Hood às avessas, pois está tirando dinheiro nosso, dos pobres, para passar para os ricos”, avalia o sindicalista.

Ele reforça que as pautas principais da greve serão a luta contra a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e contra as privatizações.

“Estamos vendo os desmandos do governador, com a tentativa de golpe em Minas Gerais, retirando a possibilidade de a população votar se é a favor ou não das vendas da Cemig e da Copasa, além do RRF. Por isso a importância da nossa greve”, conclui Jairo.

O outro lado

Procurado para comentar sobre o assunto, o governo de Minas Gerais não respondeu até o fechamento desta matéria.

Edição: Larissa Costa