Ocupações conquistam o direito à moradia digna em Porto Alegre — Brasil de Fato

“Casa não é só uma estrutura física. Casa é o lugar onde a gente se sente protegido e acolhido, onde se pode cuidar dos filhos, da família, e ter segurança. É o lugar para voltar depois de um dia de trabalho. É algo que deveria ser garantido como direito para todas as pessoas.” — Jurema Alves, coordenadora do movimento União Nacional por Moradia Popular.

 A União é uma das entidades que aguardam ser contempladas na nova etapa do Minha Casa Minha Vida Entidades. Criado em 2009, durante o segundo mandato do presidente Lula, o programa foi paralisado nos governos Temer e Bolsonaro e retomado em 2023, após mais de sete anos de estagnação.

Para o coordenador do Fórum de Entidades Urbanas do Rio Grande do Sul, Gilmar Ávila, a retomada traz esperança para milhares de famílias de baixa renda, mas ainda enfrenta entraves burocráticos e estruturais. “Durante os governos Temer e Bolsonaro o programa ficou parado. O último chegou a criar o Casa Verde Amarela, que não construiu nenhuma casa para a faixa 1. Só em fevereiro de 2023, com o presidente Lula, o povo de mais baixa renda voltou a ter esperança de conquistar sua moradia”, afirma Ávila.

Ele lembra que, no RS, a situação é agravada pelos impactos da crise climática. “As enchentes de maio de 2024 duplicaram a necessidade de moradia. Isso se reflete na demanda das cooperativas que operam o MCMV Entidades”, explica.

Retomada e desafios

A lei que reativou o programa foi aprovada em julho de 2023, mas a regulamentação levou quase um ano. “Estamos finalizando as contratações da portaria 355, de abril de 2024, que selecionou 2.611 moradias para o RS. É uma retomada lenta, mas compreensível, pois foi preciso recomeçar quase do zero. O que falta é a Caixa Econômica agilizar o sistema para dar respostas mais rápidas às entidades”, avalia.

Mais de 40 cooperativas e associações estão organizadas no estado para acessar o programa, que já beneficiou 15 mil famílias. “Temos mais de 20 mil famílias aguardando, de forma organizada”, informa.

Segundo Ávila, os repasses federais não são o principal entrave. “O que atrasa são as exigências normativas em excesso. Mas acreditamos que com o novo sistema da Caixa, em pleno funcionamento, deve agilizar.”

Ele lembra que o RS já teve contrapartida estadual: “Em 2022, o governo destinou R$ 5 mil por família, beneficiando 4 mil moradias. Agora há o compromisso de R$ 20 mil por família para 1.600 moradias em 2026”.

Na Capital, há três obras em andamento, entre elas a do Assentamento 20 de Novembro. “Essa obra deveria ter começado no governo Temer, mas só agora foi possível iniciar, após muita luta das famílias e da cooperativa. O cronograma da Caixa segue em execução”, afirma.

No assentamento 20 de Novembro, do Movimento Nacional e Luta pela Moradia (MNLM), localizado no antigo Hospital Ferroviário de Porto Alegre, o aporte representará R$ 800 mil para qualificar o empreendimento de 40 unidades. A conquista da modalidade abriu caminho para recuperar imóveis vazios e convertê-los em habitação popular.

A coordenadora do MNLM, Ceniriani Vargas da Silva (Ni), destacou que a modalidade Minha Casa Minha Vida Entidades, voltada a cooperativas habitacionais, segue em andamento com novas seleções abertas. Segundo ela, o programa conta com aporte estadual de R$ 20 mil por unidade, recurso considerado fundamental para garantir a qualidade das obras diante dos atrasos e mudanças de orçamento.

 “Na pandemia, já tivemos um aporte de R$ 5 mil por unidade, que foi decisivo para retomar obras paradas. Agora, o compromisso assinado entre governo estadual e federal garante o novo recurso para 2026. Nunca foi prometido para 2025, como alguns interpretaram”, explica.

 “Esse recurso é fundamental, porque os projetos levam anos para sair do papel. Os orçamentos mudam e, sem esse aporte, teríamos cortes em itens básicos de qualidade. Pode parecer detalhe, mas a cerâmica, a torneira ou a porta fazem diferença na vida das famílias”, afirma.

O projeto, localizado no 4º Distrito, prevê elevador, placas solares, cisterna, auditório, ciranda, biblioteca, cozinha comunitária e áreas de geração de renda. “Queremos provar que é possível construir moradia popular no centro da cidade, sustentável e com qualidade de vida. Esse projeto simboliza nossa luta contra a especulação e a gentrificação”, frisa Ni.

“Muitos vizinhos ainda não acreditam. Acham que fomos despejados e que a Melnick vai construir aqui. Não conseguem aceitar que é uma cooperativa tocando a obra, com os próprios beneficiários envolvidos. Mas é justamente por isso que ele é tão importante: para mostrar que o povo pode e deve viver aqui.”

Além do 20 de Novembro, estão em andamento os projetos Dois Irmãos 2, na zona sul da Capital, e Xabu, em Dom Pedrito. Outros dois contratos foram assinados em Porto Alegre em 2023: a Ocupação 2 de Junho, na Borges de Medeiros (52 famílias), e o Assentamento Primavera, na General Salustiano, em frente ao Gasômetro.

História e autogestão

O movimento lembra que a luta do 20 de Novembro começou em 2006, com ocupações no prédio da Caldas Júnior e depois na Padre Cacique, até chegar ao imóvel atual, cedido pela União. “Foram quatro ocupações no prédio da Caldas Júnior até o despejo. Depois, na Padre Cacique fomos removidos na Copa do Mundo. A história do 20 de Novembro é de resistência, de nunca desistir. Hoje ver o prédio em obras é a prova de que valeu a pena lutar”, afirma.

Ela reforça que a obra é gerida pela própria cooperativa, em diálogo direto com a Caixa. “É uma administração direta, autogestionária. Contratamos pequenas empresas de elétrica, hidráulica, construção, serralheria. E também envolvemos beneficiários, porque muitas famílias já trabalham dentro da obra”, explica.

De acordo com a coordenadora, cada detalhe foi pensado coletivamente, com participação das mulheres, em sua maioria mães solo. “Isso dá outro caráter para o projeto: ele nasce das vivências e necessidades reais da comunidade.” 

 “O 20 de Novembro está no coração do 4º Distrito, uma região cheia de imóveis vazios. Para alguns, isso é especulação. Para nós, é potencial de moradia popular. Nosso projeto mostra que é possível valorizar o território sem expulsar o povo”, completa Ni.

MLB: “Transformar prédios abandonados em moradias dignas”

É o caso também da Ocupação Sepé Tiaraju, organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que será contemplada com um investimento de R$ 8,3 milhões para a reforma do antigo prédio do Laboratório Nacional Agropecuário do Rio Grande do Sul (Lanagro-RS). Coordenador nacional do MLB, Luciano Schafer, lembra que o Minha Casa Minha Vida Entidades nasceu da mobilização popular.

“Quando o programa foi criado, só havia possibilidade de execução por construtoras. Com muita luta, conquistamos essa alternativa, que ainda representa pouco dentro do orçamento, mas abre caminho para recuperar prédios abandonados e transformá-los em moradias dignas”, afirma.

 A Ocupação Sepé Tiaraju começou em maio de 2023, em um prédio federal em Porto Alegre. “Em 2024, o Ministério das Cidades abriu uma portaria, que ajudamos a construir, e apresentamos nosso projeto. Agora estamos finalizando o registro em cartório e, nas próximas semanas, devemos iniciar as obras.”

O projeto prevê 35 apartamentos em dez andares, além de biblioteca, creche e espaços coletivos. “O investimento previsto é de R$ 8,3 milhões, suficiente para a reforma completa. As famílias são trabalhadoras que viviam de aluguel precário, de favor ou em casas de acolhimento. São mães, jovens e trabalhadores que precisam de um lugar digno para morar.”

Para Schafer, o Sepé Tiaraju tem valor simbólico. “Recebeu esse nome em homenagem a um herói popular gaúcho e representa um marco histórico para o povo. Desde a ocupação, dialogamos com a SPU, e engenheiros confirmaram a segurança da estrutura. Hoje o prédio está pronto para o retrofit.”

Ele ressalta que a iniciativa preenche um vazio. “No Rio Grande do Sul e em Porto Alegre faltam programas habitacionais. O déficit não some; quando não há alternativas, o povo ocupa. O Minha Casa Minha Vida Entidades não resolve tudo, mas cria uma possibilidade real de acesso à moradia.”

Contra a especulação imobiliária

O coordenador critica a lógica do mercado. “Este prédio passou anos sendo oferecido ao mercado, sem cumprir função social. Transformar imóveis vazios em moradias garante direito fundamental e enfrenta o lucro imobiliário. Cidade valorizada é uma cidade com gente, não esvaziada para a especulação.”

Além do Sepé Tiaraju, o MLB inaugurou em 2024 a Ocupação Palestina Livre, dentro da jornada nacional de 18 ocupações no 7 de setembro. “Na portaria de 2024 conquistamos cerca de mil unidades no país, com projetos em São Paulo, Natal, Diadema, Sabará e Pernambuco. Organizamos uma equipe nacional de arquitetos e engenheiros para desenvolver esses projetos.”

Ele cita também os obstáculos. “Recentemente, em Diadema, a guarda municipal atuou com violência contra uma ocupação, sem ordem judicial. É um exemplo de como prefeitos, muitas vezes com posturas autoritárias, recorrem à força em vez de buscar soluções.”

Schafer defende o uso de fundos públicos. “O Minha Casa Minha Vida Entidades também possibilita a compra de imóveis privados, mas isso pode reduzir a qualidade, porque parte do recurso vai para pagar o imóvel. Por isso defendemos que os fundos de habitação sejam usados. Em Porto Alegre, o prefeito desvia o fundo para outras finalidades. O estado também possui um fundo que poderia ser aplicado.”

Ele critica ainda o Plano Diretor da Capital. “Prevê pouquíssimos espaços de interesse social e libera quase toda a cidade para empreendimentos privados. O argumento é que aumentaria a oferta de unidades, mas na prática os valores são inacessíveis para quem sofre com a falta de moradia. É pura especulação.”

Da memória dos despejos à conquista

O coordenador recorda o despejo da Ocupação Lanceiros Negros e a importância do momento atual. “O trauma atrapalhou muito o movimento, mas agora ver o prédio em obras é a realização de um sonho que carregamos desde 2014. Estamos felizes em resolver a vida de 35 famílias e, ao mesmo tempo, mostramos ao Brasil que é possível enfrentar o déficit habitacional com vontade política e luta organizada.”

Ele conclui: “Queremos a reforma urbana, lutamos pelo socialismo. A reforma urbana da burguesia não resolve os problemas do povo, apenas os deles: lucro e reprodução de capital. O que queremos é uma reforma urbana dirigida pelos trabalhadores.”

Ocupação Periferia no Centro: luta por moradia, dignidade e futuro em Porto Alegre

Já o Edifício Protetora, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi ocupado pela União por Moradia Popular (UNMP) em dezembro de 2023 e, em outubro de 2025, obteve uma oficialização como espaço de moradia popular por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades.

A coordenadora estadual da União Nacional por Moradia Popular no RS, Jurema Alves, relembra que a Ocupação Periferia no Centro nasceu em 15 de dezembro de 2023, quando famílias sem teto ocuparam o prédio Protetora, no centro de Porto Alegre. O edifício, construído com recursos públicos e anteriormente utilizado pelo Ministério Público Federal, estava abandonado.

“Percebemos o potencial do prédio diante da enorme demanda por moradia em Porto Alegre: pessoas sem teto, vivendo de aluguel, em situação de rua, morando de favor”, explica.

Desde então, a ocupação se transformou em um espaço com identidade social, cultural e educativa. Além de dormitórios e áreas comunitárias, funciona no local a Escola das Comunidades, chamada Periferia no Centro, e a Garagem da Cidade, voltada a atividades culturais abertas e gratuitas. Há também cozinhas comunitárias, como o projeto Sestou com Janta, que atua a partir de doações, editais e parcerias.

“Quando chegamos, o prédio estava em ruínas, insalubre. Com organização popular, companheirismo e coletividade, fomos recuperando e dando vida ao lugar. Nosso nome carrega nossa origem: somos famílias vindas das periferias de Porto Alegre que acreditaram que este prédio poderia cumprir sua função social”, afirma Alves.

O prédio foi incluído na listagem nacional do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades, modalidade conquistada a partir da luta dos movimentos sociais. “Isso representa a possibilidade real do sonho da casa própria para muitas famílias e o Estado cumprindo seu papel de garantir moradia como direito fundamental”, diz.

Atualmente, cerca de 70 famílias vivem no local, muitas delas atingidas pelas enchentes de 2023 e 2024. A diversidade é uma marca da ocupação: juventude, mulheres, população negra, LGBTQIA+, pessoas idosas, mães solo e pessoas com deficiência.

“Ocupar o centro de Porto Alegre tem uma importância ímpar. Nos bairros periféricos falta saneamento básico, escolas e serviços públicos. Já no Centro, há mais qualidade de vida, trabalho e estudo. Trazer as famílias da periferia para o coração da cidade é oferecer futuro mais digno e com mais direitos”, avalia.

O prédio possui 15 andares, mais dois terraços. Hoje, apenas três andares e as sobrelojas estão ocupados, respeitando limites técnicos e orientações do Corpo de Bombeiros. Parceiros arquitetos e engenheiros colaboram para garantir a segurança. “Quando chegamos, era um prédio depredado. Hoje temos condições de afirmar que é um espaço seguro para moradia”, defende.

Além desta, a União Nacional por Moradia Popular atua em outras ocupações da Capital, com cozinhas comunitárias que nasceram durante as enchentes para enfrentar a fome e permanecem ativas.

Em 2024, a Ocupação Periferia no Centro foi atingida pela enchente de maio. E, atualmente, aguarda as próximas etapas do programa para revitalização do prédio. “A água chegou a quase 1,70m de altura, e permanecemos submersos por cerca de 50 dias. Fomos resgatados pela Marinha e pela Defesa Civil. Perdemos biblioteca, almoxarifado, elétrica e hidráulica, mas seguimos reconstruindo.”

Moradia como direito

Para Alves, a luta das ocupações escancara a contradição entre o déficit habitacional e a abundância de imóveis ociosos. “São mais de 100 mil estruturas urbanas que poderiam virar moradia. Há mais prédios públicos parados do que famílias precisando de um lar. Falta compromisso dos gestores em garantir que o direito constitucional à moradia se torne realidade.”

Ela critica a omissão do poder público diante da especulação imobiliária e lembra da diferença que faz um governo comprometido com a classe trabalhadora: “Um governo de direita engavetou programas habitacionais e fomentou ainda mais a especulação. Já um governo de esquerda retoma obras e destina empreendimentos.”

A ocupação também acolhe pessoas em situação de rua. “Aqui encontram oportunidade de reorganizar a vida e retomar a cidadania. Ter uma moradia é o primeiro passo para acessar todos os outros direitos. É disso que se trata a luta da ocupação: resgatar cidadania, dignidade e futuro para o povo da periferia.”

A luta por habitação social no centro de Porto Alegre

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que ocupa o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conhecido como Ocupação Maria da Conceição Tavares, também está em tratativas para ser incluído no programa MCMV Entidades e espera ser contemplado.

“A enchente apenas agravou um drama que já existia: o da moradia. Muitas famílias ficaram sem casa, circulando de abrigo em abrigo. Esse prédio estava desocupado há muito tempo e já constava no programa Imóvel da Gente, que destina imóveis ociosos à habitação de interesse social. O MTST ocupa o espaço para denunciar a falta de acolhimento e a necessidade de um esforço coletivo para enfrentar o problema”, analisa Eduardo Osório, coordenador estadual do movimento.

O edifício, que funcionou por décadas como agência do INSS, tem valor simbólico. “Todo mundo já passou por aqui em algum momento. Na pandemia, só os primeiros andares funcionavam – o restante estava abandonado. Era um prédio público e agora abriga famílias que perderam tudo.”

Cerca de 100 pessoas vivem hoje no local, em sua maioria mães solteiras com filhos. “São famílias atingidas pela enchente, muitas vindas de abrigos ou que não conseguem mais pagar aluguel. Há uma preocupação em garantir que todas as crianças estejam matriculadas e frequentando a escola.”

Mesmo com dificuldades, a ocupação se estrutura como espaço comunitário. “Temos roda de mulheres, biblioteca, brinquedoteca, cozinha solidária, espaço de assembleias, cine comunitário, ateliê e serigrafia. Outros projetos estão sendo construídos.”

Retomada e desafios

Para Osório, a experiência dialoga com o Minha Casa Minha Vida Entidades. “Os movimentos sociais também produzem moradia. Foi assim com o programa, que permitiu às famílias organizarem e gerenciarem a construção de suas casas.”

Ele lembra o exemplo do Residencial João Cândido, em Taboão da Serra (SP), “o maior empreendimento da faixa 1 do programa, com apartamentos de 63 m², três quartos e elevador – superiores aos das construtoras. Isso mostra que os movimentos não buscam lucro, mas garantir casas maiores e melhores”.

Com a retomada do programa no governo Lula, Osório aponta avanços. “A política foi atualizada, com novos parâmetros e valores. No RS, estamos lutando para que nossos projetos sejam contemplados. O edital do Ministério das Cidades está aberto até 22 de outubro, e estamos batalhando para apresentar tudo dentro do prazo.”

Mas os entraves persistem. “A especulação imobiliária encarece o metro quadrado. O programa financia moradia e urbanização, mas depende de áreas disponíveis. Se a entidade compra o terreno, o dinheiro sai da obra e diminui a qualidade das unidades. É um problema estrutural que exige gestão urbana pelos municípios.”

Outro desafio é o orçamento. “O Brasil ainda destina grande parte de seus recursos ao pagamento da dívida, e sobra pouco para habitação. Hoje falamos em 20 mil unidades para todo o país – um número importante, mas muito abaixo da necessidade real. Precisamos ampliar essa meta e disputar o orçamento para moradia sem tirar de saúde e educação, porque moradia é uma política integrada.”

Para o coordenador do MTST, o programa permite construir cidades diferentes. “Antes, as construtoras faziam empreendimentos em áreas distantes, sem transporte ou escolas. Hoje, a política só permite construir em áreas integradas à cidade, com serviços e infraestrutura, e há incentivo para imóveis bem localizados.”

Ele conclui relacionando habitação e mobilização social. “Estamos vivendo um momento importante. Há uma eleição à frente e um campo político disposto a tudo para manter privilégios. Precisamos entender que isso se relaciona com a luta por moradia e por reforma urbana. A luta por moradia não é só dos sem-teto. É também da família de classe média que, se perder renda, não consegue pagar aluguel. É uma luta de toda a sociedade.”

Expectativas e fortalecimento

Com o novo ciclo do MCMV Entidades, o Fórum das Entidades projeta expansão. “Estamos nos preparando para apresentar projetos com qualidade. A expectativa é muito boa e devemos espalhar mais pelo estado”, diz Ávila.

Ele defende maior flexibilidade nas normas e ampliação da participação social. “Algumas exigências estão fora da realidade. O governo precisa promover capacitações e garantir a presença dos movimentos no Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).”

De acordo com o coordenador, as cooperativas estão prontas para atuar em larga escala, articuladas com movimentos nacionais como Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), Central de Movimentos Populares (CMP), União por Moradia Popular (UNMP),  Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto é (MTST). “Nosso objetivo é garantir moradia para quem mais precisa.”

Recontrução do programa

Engenheiro e integrante do Fórum de Entidades de Habitação do RS, Carlos Comassetto destaca que o Minha Casa, Minha Vida Entidades foi paralisado no governo anterior. “Houve uma decisão política de eliminar as entidades. No RS, mais de 5 mil unidades ficaram paradas por três anos, algumas com 80% de execução.”

Com a vitória de Lula, o programa foi reconstruído. “A recriação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades abriu diálogo com os movimentos. Hoje o programa foi restituído, mas falta muito para alcançar os parâmetros de 2014em termos de volume de obras e recursos disponíveis”, afirma.

Para ele, os principais entraves estão na Caixa. “A superintendência criada para atender entidades ainda carece de pessoal e estrutura. O modelo centralizado não dialoga diretamente com cada um dos projetos. Nós temos defendido ao Ministério das Cidades e a Caixa que o programa deve ter atendimento na ponta da base, junto com os projetos de cada região.”

Comassetto ressalta que o programa parte da auto-organização dos beneficiários. “O trabalho social é feito antes da obra, mas sem financiamento público. É fundamental garantir recursos para essa etapa.”

Assista à reportagem em vídeo

Outro entrave é a morosidade na aprovação dos projetos.  “As normas da Caixa são interpretadas de forma diferente em cada superintendência, o que gera desigualdades na aprovação dos projetos”, aponta. Após a entrega, falta apoio à gestão condominial. “Muitos conjuntos acabam dominados pelo tráfico. O programa precisa envolver também os Ministérios da Educação, Saúde, Cultura, Justiça e Segurança.”

Para Comassetto, um trabalho importante que precisa ser feito pelo governo federal nos estados e municípios é a disponibilização de terras para viabilizar os projetos. “Só no RS existem mais de 16 mil imóveis da União. Na seleção atual, estão sendo destinados apenas cinco, quando poderíamos ter 50. Isso é muito pouco.”

O engenheiro rebate a ideia de lentidão das entidades. “Elas enfrentam mais etapas e trabalham sem recursos até a aprovação. Falta um fundo de assistência técnica. Mesmo assim, já provaram ter eficiência igual à iniciativa privada. Atendem famílias de até dois salários mínimos, fora do alcance do mercado.”

Ele cita o reconhecimento crescente de prefeituras e do governo estadual, com o programa Porta de Entrada, que complementa em até R$ 20 mil por unidade. Em 2023 foram contratadas 24 mil unidades no país; na portaria mais recente, 20 mil, sendo 1.100 para o RS. “As entidades estão se organizando para apresentar cerca de 10 mil novas unidades. Defendemos que imóveis públicos abandonados sejam destinados prioritariamente às entidades para retrofit e novos projetos”, diz.

O governo estadual também anunciou o Porta de Entrada Terras, que prevê destinar áreas públicas à habitação social. Para Comassetto, as entidades são fundamentais, especialmente em cidades pequenas. “Nosso papel é mobilizar quem mais precisa e realizar o sonho da casa própria para famílias que nunca tiveram acesso a uma moradia digna”, finaliza. 

União dos entes da federação

Na avaliação do secretário para Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, o diálogo entre o governo federal, os estados e as prefeituras tem sido “constante e produtivo” para garantir infraestrutura e serviços públicos nos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV Entidades).

“Estamos trabalhando em colaboração com os governos estaduais e as prefeituras para assegurar que todos os compromissos sejam honrados. O cronograma acordado em conjunto está sendo cumprido, e já estamos na fase de assinatura dos convênios com os municípios, o que demonstra o sucesso dessa parceria federativa”, destaca.

Ao comentar os principais desafios do programa, Hassen apontou que o maior deles é garantir a articulação entre os diferentes entes envolvidos. “No âmbito do MCMV Entidades, concentramos nossos esforços nessa articulação entre o governo federal, os estados, os municípios e as próprias entidades. Cada localidade tem suas particularidades, e nosso papel é harmonizar as ações para que os projetos avancem de forma célere e eficaz”, explica.

Sobre o papel do programa no enfrentamento à especulação imobiliária e na garantia de moradia em áreas centrais, como o Quarto Distrito de Porto Alegre, o secretário ressaltou que o MCMV Entidades é uma ferramenta estratégica para um desenvolvimento urbano mais justo.

“O governo federal vê o MCMV Entidades como um instrumento de grande relevância para a promoção de um desenvolvimento urbano mais justo e inclusivo. Ao apoiar projetos geridos pela própria comunidade organizada, o programa viabiliza moradias em locais onde o mercado imobiliário convencional muitas vezes não atua com foco social. Em áreas de grande interesse urbanístico, o programa pode ser um importante vetor para garantir a permanência de famílias e fortalecer o tecido social, contribuindo para cidades mais diversas e democráticas. Apoiamos e incentivamos que as entidades apresentem projetos qualificados nessas áreas”, afirma.

Ministério das Cidades anuncia novo ciclo de contratações para 2025

Ao Brasil de Fato RS, o Ministério das Cidades informou que a modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades tem desempenhado papel relevante no conjunto de políticas habitacionais do governo federal. Desde 2023, 3.183 unidades habitacionais foram selecionadas no Rio Grande do Sul, das quais 3.033 já foram autorizadas para contratação, somando R$ 430,4 milhões em investimentos. O número representa 11,5% das obras autorizadas pelo ministério no estado, percentual que pode crescer com o novo ciclo de contratações previsto para 2025.

A meta nacional é contratar 21.282 novas moradias na modalidade Entidades, sendo 1.160 destinadas ao RS. Na seleção de 2023, 17 entidades foram habilitadas para desenvolver projetos no estado. Esse número tende a aumentar em 2025, uma vez que o processo de habilitação e requalificação de entidades segue aberto.

Segundo a pasta, todos os empreendimentos selecionados devem estar localizados em áreas com infraestrutura urbana consolidada, assegurando acesso a serviços públicos de saúde, educação, saneamento, mobilidade e comércio local. O Ministério das Cidades afirma ainda manter diálogo constante com governos estaduais e prefeituras para garantir que os empreendimentos estejam integrados ao planejamento urbano local, fortalecendo as políticas de habitação social e enfrentando a especulação imobiliária, especialmente em regiões centrais, como o Quarto Distrito, em Porto Alegre.

De acordo com o órgão, informações detalhadas sobre o andamento das obras e cronogramas devem ser solicitadas à Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento técnico e operacional dos empreendimentos no âmbito do programa. Mais dados sobre o Ciclo 2025 do MCMV-Entidades estão disponíveis no site oficial do Ministério das Cidades.

O que diz a Caixa Econômica

Em nota à reportagem, a Caixa afirma que atua como agente financeiro do programa Minha Casa, Minha Vida, conforme definido por lei e de acordo com as portarias do Ministério das Cidades. “As diretrizes, regras e procedimentos são definidos pelo gestor do programa, cabendo ao banco a aplicação, operacionalização e o cumprimento dessas normatizações em suas atividades”, pontua

De acordo com o banco, a sua atuação consiste em garantir que os projetos estejam em conformidade com as regras estabelecidas pelo gestor, buscando sempre orientar as entidades quanto ao correto atendimento das exigências. “Não obstante, a Caixa busca constantemente revisar seus fluxos e procedimentos internos para tornar a análise dos projetos mais ágil e eficiente, sem comprometer a segurança e a conformidade legal.”

Segundo a Caixa, no último ciclo de contratações, o sistema utilizado pelo banco viabilizou a contratação de mais de 21 mil unidades habitacionais no MCMV Entidades. “Eventuais instabilidades são solucionadas e garantem o pleno funcionamento das ferramentas digitais, visando facilitar o acesso e a tramitação dos projetos. Reforçamos que a Caixa adota padronização de procedimentos e orientações, para garantir uniformidade no atendimento. Vale destacar que o banco possui unidades locais negociais e técnicas de habitação para atendimento às entidades.”

O canal Alô Caixa está disponível para atendimento de dúvidas, reclamações e elogios, pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões), ou através do site da Caixa na opção Fale Conosco.