Paraná retira carnes de aves cozidas do regime de substituição tributária

O decreto que retira as carnes de aves cozidas do regime de substituição tributária (ST) foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, nesta segunda-feira (3).

A medida era uma demanda do setor produtivo e deve aumentar a competitividade dos produtos do Paraná no mercado nacional, fortalecendo todo o setor.

As carnes de aves cozidas são apenas um dos diversos produtos que fazem parte da cadeia da avicultura do estado e incluem, por exemplo, as embalagens de carne de frango desfiada. Embora o produto seja visto como uma pequena parcela da produção industrial do estado, ela é considerada importante por agregar valor ao setor.

Segundo o decreto, a medida passa a valer a partir de janeiro de 2026. Esse prazo serve justamente para que a indústria se adeque às mudanças, integrando essas carnes ao regime regular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No regime de substituição tributária (ST), o ICMS é recolhido antecipadamente pela indústria, e não pelo estabelecimento que realiza a venda. Na prática, isso faz com que os comerciantes tenham de pagar o imposto para manter os produtos em estoque, o que reduz a competitividade das carnes do Paraná em relação às de outros estados, onde a tributação ocorre fora da ST. Com a mudança, o pagamento do imposto passará a ser feito apenas no momento da venda efetiva.

Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explica que esse é mais um movimento para potencializar a indústria e a economia do estado.

“Essa mudança é bastante significativa, pois torna as indústrias e as cooperativas do estado mais competitivas em todo o Brasil, ainda mais em um setor em que já somos líderes, que é a produção de aves”, destaca.

Produção no Paraná

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último trimestre, o Paraná produziu mais de 558,6 milhões de unidades de aves, o que corresponde a mais de um terço de toda a produção nacional.

Esse é o segundo movimento do gênero adotado pelo Paraná para fortalecer sua agroindústria. Em março, o estado já tinha retirado as carnes temperadas da Substituição Tributária.