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PGR se manifesta contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
PGR se manifesta contra apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro
Gonet defendeu o arquivamento de uma notícia-crime apresentada pelos deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) e a rejeição dos pedidos apresentados por ele, incluindo a proibição de deixar o Brasil.
Os parlamentares petistas alegaram que o colega teria cometido crime contra a soberania do Brasil e tentado atrapalhar a investigação sobre uma suposta trama golpista ao apoiar um projeto para impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar nos Estados Unidos.
Gonet, contudo, considerou que “as apontadas relações mantidas entre o parlamentar requerido e autoridades estrangeiras são insuficientes para configurar a prática das condutas penais”.
De acordo com o procurador-geral, só haveria crime contra a soberania se ocorresse uma “negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da notícia-crime. Moraes havia pedido a posição de Gonet no dia 5 de março, com um prazo de cinco dias.
O parecer da PGR foi protocolado horas após Eduardo publicar um vídeo anuncioando ter se licenciado do cargo na Câmara e se mudado para os Estados Unidos. O parlamentar justificou a decisão pelo que chamou de perseguição a qual ele e seu pai estão sendo submetidos no Brasil.
