Prefeitura Envia Projeto de Lei para Tarifa Zero no Transporte Público para Estudantes

A Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran), enviou à Câmara Municipal, no dia 2 de janeiro, o projeto de lei (PL) que institui a Tarifa Zero para estudantes no transporte público. Esta é a primeira proposição do prefeito Paulo Sérgio, empossado no dia 1º de janeiro. Com a aprovação do Legislativo, mais de 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados pela medida.

“Este é um compromisso que assumi durante minha campanha e que agora estamos colocando em prática. A Tarifa Zero é uma das prioridades da nossa gestão, pois acreditamos que isso contribuirá para o incentivo ao ensino e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos estudantes e suas famílias. Com isso, vamos continuar fazendo Uberlândia avançar”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.

O projeto de lei prevê que os estudantes regularmente matriculados em escolas de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e ensino técnico profissionalizante, reconhecidos pelo Ministério da Educação, terão isenção da tarifa do transporte coletivo. Para se beneficiar da medida, os alunos devem ter carga horária mínima de 600 horas. Atualmente, esses estudantes já possuem um desconto de 50% na passagem de ônibus.

Além disso, o projeto autoriza o Município a custear, por meio de subsídios, a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica definida no contrato de concessão do transporte público local. A medida, que poderá gerar um custo de R$ 13 milhões por ano para o sistema de transporte, também prevê que o Executivo regulamentará a lei por meio de um Decreto.

Investimentos para uma Gestão Mais Eficiente e Digital

Juntamente com o PL da Tarifa Zero, a Prefeitura enviou dois outros projetos de lei à Câmara Municipal, autorizando a captação de recursos junto a bancos públicos para financiar investimentos em modernização administrativa e infraestrutura. O valor total previsto para esse crédito é de aproximadamente R$ 200 milhões.

Esses recursos serão aplicados no Programa Municipal de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). Entre as principais ações contempladas estão:

• Implantação do Centro Integrado de Inteligência e Segurança
• Modernização da estrutura administrativa da Prefeitura
• Investimentos em projetos e obras de infraestrutura para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas

Essas iniciativas visam tornar a gestão pública de Uberlândia mais digital, eficiente, inclusiva, segura e sustentável.