Processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro deve ser concluído ainda neste ano, diz relator

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União), relator do pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL), afirmou nesta sexta-feira (26) que o processo deve ser concluído ainda em 2025.

“Nesse primeiro momento, analisaremos aquilo que chamamos de juízo primeiro, no qual analisamos se a representação é inepta ou se carece de justa causa”, afirmou o parlamentar em entrevista ao UOL News – 2ª edição.

“Feita essa análise, submeto esse primeiro relatório ao Conselho de Ética, que decide por intermédio do seu colegiado, pelo início do procedimento administrativo ou não contra Eduardo, o que deve acontecer já a partir da próxima semana”, explicou.

Eduardo é acusado de quebra de decoro e condutas contra a soberania nacional. A representação contra o deputado, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede a perda do mandato. Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro”.

Na entrevista, Freitas ressaltou que a análise técnica vai considerar se o acusado agiu no livre exercício do mandato ou atentou contra as instituições democráticas.

“Ou se entende que Eduardo está no livre exercício do seu mandato parlamentar e, portanto, pode se manifestar como bem quiser, ou se ele, de fato, está a atentar contra as instituições democráticas de nosso país”, disse o relator, que é um antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo. “O que devemos fazer é permitir que ele possa apresentar a sua versão sobre os fatos e trabalhar em cima das garantias constitucionais que lhes são devidas”, pontuou Freitas.

O parlamentar declarou que pretende entregar o relatório preliminar do caso até a próxima semana. A previsão de votação, segundo ele, é até o final de novembro.

Marcelo Freitas foi escolhido relator do pedido de cassação pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara Federal, Fábio Schiochet (União). Em seu histórico de relação com a família Bolsonaro, consta o apoio às campanhas de Jair e Eduardo. Ele também foi vice-líder do PSL, então partido de Bolsonaro, em 2019.

As faltas de Eduardo

A representação no Conselho de Ética cita ainda o fato de que a licença de 120 dias, solicitada por Eduardo Bolsonaro em março, expirou no dia 20 de julho, “sem que o representado tenha retornado ao país ou requerido qualquer prorrogação, o que constitui evidente descumprimento das normas regimentais”, de forma “deliberada, continuada e dolosa”.

O relator afirma que há dúvidas sobre as possíveis faltas do parlamentar no exercício da função. Segundo Freitas, a contagem só considera ausências após agosto, e o registro de presença pode ser feito remotamente.

“Para que um parlamentar siga afastado em razão das suas faltas, é preciso que se ultrapasse um terço das sessões deliberativas ordinárias. Se isso realmente tivesse acontecido, a própria Mesa Diretora poderia decretar a perda do mandato parlamentar do Eduardo”, afirmou o relator, indicando que a apuração ainda não foi efetivada.

“É preciso computar a quantidade de sessões ordinárias no decorrer do ano legislativo para que só depois se possa dizer se ele superou ou não um terço de faltas. Até este momento, o que eu posso asseverar com absoluta transparência e clareza é que não é possível afirmar que Eduardo faltou a mais de um terço das sessões deliberativas ordinárias”, disse.

A Constituição prevê cassação dos deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada.