Câmara aprova proibição de testes com animais em cosméticos e produtos de higiene

Texto segue para sanção presidencial e altera legislação sobre uso científico de animais no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que altera a Lei nº 11.794/2008, segue agora para sanção presidencial.

De acordo com a proposta, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão mais ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos no país. A medida representa uma mudança significativa nas normas regulatórias sobre pesquisa e desenvolvimento no setor de cosméticos e higiene pessoal.

A única exceção prevista é para os casos em que os testes tenham sido realizados para cumprir exigências de regulamentação não cosmética. Nesses casos, as empresas deverão apresentar comprovação documental do objetivo técnico do experimento.

Outro ponto importante do texto é a proibição do uso de rótulos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” em produtos cujos dados de eficácia, segurança ou risco tenham sido obtidos por meio de testes em animais — mesmo que dentro da legalidade.

Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a aprovação é um passo importante tanto do ponto de vista ético quanto científico.

“Métodos substitutivos ao uso de animais — como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares — vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, destacou.

A nova regra não afetará produtos já testados com animais antes da entrada em vigor da lei. Esses produtos e ingredientes poderão continuar sendo comercializados normalmente.