Projetos são aprovados durante a oitava reunião ordinária de setembro

Segunda discussão e redação final

Projeto de Lei Ordinária – 01039/2019 – np – Projeto de Lei 1146/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a cessão do uso de bens móveis que especifica, de propriedade do Município de Uberlândia ao Processamento de Dados de Uberlândia – Prodaub – e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária – 01043/2019 – np – Projeto de Lei 1149/2019, de autoria do prefeito municipal, que revoga a Lei Nº. 7.867, de 24 de outubro de 2001, que “desafeta do domínio público e autoriza o município a doar o imóvel que menciona situado no Bairro Alto Umuarama – área institucional 3c – mediante licitação”. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.

Projeto de Lei Ordinária – 01047/2019 – np – Projeto de Lei 1153/2019, de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Educação às entidades que menciona, no valor de R$ 206.496,87 (duzentos e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e sete centavos). Aprovado por 22 votos favoráveis. Quatro ausências.

Projeto de Lei Complementar – 00657/2019 – np – Projeto de Lei Complementar 079/2018, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que altera disposições da Lei Complementar Nº. 524, de 08 de abril de 2011, e suas alterações, que institui o Código Municipal de Obras do Município de Uberlândia e de seus distritos. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei Ordinária – 01036/2019 – np – Projeto de Lei 1144/2019, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Programa “Nota Certa”, revoga a Lei Nº. 11.607, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações e dá outras providências. O projeto de lei apresenta emenda às folhas 22 (retirada). Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Lei Ordinária – 01037/2019 – np – Projeto de Lei 1145/2019, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 12.853, de 14 de dezembro de 2017, e suas alterações – Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e o Anexo III – metas e prioridades para 2019 da Lei Nº. 12.979, de 08 de agosto de 2018, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 – autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Projeto de Resolução – 01056/2019 – np – Projeto de Resolução 020/2019, de autoria do vereador Hélio Ferraz – Baiano – outros – que autoriza a realização de reunião extraordinária fora da sede da Câmara Municipal de Uberlândia e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências.

Discussão única

Projeto de Lei Ordinária – 00969/2019 – np – Projeto de Lei 1118/2019, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que altera a Lei Nº. 12.680, de 11 de maio de 2017, que denomina de Rua Walteno Miranda de Mendonça o logradouro público que especifica. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.

Projeto de Decreto Legislativo – 01015/2019 – np – Projeto de Decreto Legislativo 300/2019, de autoria do vereador Ronaldo Alves, que concede Título de Cidadão Honorário a José Neuton dos Reis Ângelo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.