Senado prorroga prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), de forma simbólica, o projeto de lei que estende o prazo para que os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana.

O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como não houve alterações, agora, a proposta vai à sanção ou veto do presiente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Inicialmente, o texto foi enviado ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória, em julho, mas a tramitação no Parlamento ocorreu por meio de um projeto de lei.

Com a aprovação da medida, cidades com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2024 para estruturar seus planos. Já o prazo limite para municípios com até 250 mil habitantes será em 12 de abril de 2025.

Segundo o governo, a ampliação do prazo permitirá a continuidade de ações de apoio visando à ampliação das capacidades municipais, permitindo que cidades pequenas tenham um tempo hábil para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.

Essa é a segunda vez que o governo amplia o prazo para que as prefeituras finalizem os planos, que inicialmente terminaria em 2019. Em 2020, o Congresso ampliou o prazo novamente.

Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham planos em vigor como condição para ter acesso a verbas federais para obras nessa área.

O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento que obriga os municípios a elaborar e aprovar planos de mobilidade, considerando serviços como:

• Transporte público;
• Circulação viária;
• Acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; e
• Operação e disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária.

A norma também estabelece que a sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica dos planos municipais deve ocorrer em um prazo não superior a dez anos.