STF abre inquérito para apurar resultados da CPI da Pandemia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para investigar fatos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal que, em 2021, investigou a condução do enfrentamento à pandemia da Covid-19. A decisão atende a um pedido da própria PF, formulado na petição, e estabelece prazo de 60 dias para a produção de diligências, oitivas e outras medidas necessárias às investigações.

Dino considerou presentes os requisitos necessários para a abertura do inquérito

O relatório final da CPI, aprovado em outubro de 2021, propôs o indiciamento do então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por crimes como prevaricação, charlatanismo, infração a medidas sanitárias preventivas e emprego irregular de verbas públicas, entre outros. O documento também apontou condutas criminosas de outros agentes públicos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Osmar Terra (MDB-RS), Ricardo Barros (PP-PR) e Carlos Jordy (PL-RJ); além dos ex-ministros Onyx Lorenzoni e Ernesto Araújo.

Para Dino, estão presentes os requisitos legais que justificam a instauração do inquérito. Ele destacou que as conclusões da CPI apontam indícios de crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e contratos firmados com empresas de fachada para prestação de serviços genéricos ou fictícios, entre outras ilícitos relatados. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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